ENTREVISTA – “O agente suporta toda a carga de um projeto de sociedade que não deu certo”, diz presidente do Sindarspen

Foto: Joka Madruga/Sindarspen-PR

Petruska Sviercoski, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) desde 2015, foi recebida em meados de fevereiro pela coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva, em Brasília, para expor ao colegiado um posicionamento dos agentes paranaenses sobre o caos carcerário que toma os noticiários desde o começo do ano. “É preciso considerar a opinião dos agentes penitenciários”, disse, na ocasião.

A proatividade embala a rotina dessa agente com dez anos de carreira que já passou pela Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e pela Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). Nos últimos meses, ela teve reuniões com a secretária de Administração e Previdência do Paraná (sobre ampliação do concurso para agentes), no Conselho Penitenciário do Paraná (para debater soluções para as penitenciárias), e protocolou na Casa Civil e na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária uma carta com uma série de reivindicações propostas pela categoria em plenária regional do sindicato.

Sviercoski se aproximou do Sindarspen após um caso de assédio moral e logo em seguida, afeita ao trâmites trabalhistas, se tornou delegada sindical. Ela disputou a última eleição no sindicato como vice-presidente e assumiu a presidência em pouco mais de um ano, na vaga deixada por Antony Jonhson. Seu mandato acaba em 2018.

Na última semana, ela amparou a agente penitenciária Ana Paula depois da rebelião na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e denunciou a falta de trabalhadores na unidade. “Dos 103 agentes alegados pelo Depen, 22 não trabalham na segurança, cinco estão afastadas esperando a aposentadoria e 17 trabalham nas áreas administrativas. São três equipes de segurança. É só pegar esse número que sobrou para ver que o efetivo durante o dia é bem pequeno”, conta. Essa realidade espelha as demais unidades. Na gestão de Petruska Sviercoski, o Sindarspen publicou o estudo Operários do Cárcere, que apresentou um diagnóstico tenebroso sobre a área: pelo menos 54% dos agentes consideram a profissão insalubre.

Nessa entrevista ao Conselho da Comunidade, que faz parte de um projeto para ouvir todos os lados envolvidos na Execução Penal, Petruska defende um tratamento mais respeitoso aos agentes, e também explica que nenhuma unidade do Paraná trabalha com efetivo ideal. “Todas estão gravemente desfalcadas”.

Esse diagnóstico também preocupa: “Não existe momento tranquilo num dia de trabalho de um agente penitenciário. Cada movimentação dentro de uma unidade aqui no Paraná é um risco iminente para o trabalhador. Com as condições de trabalho que são oferecidas, o agente está em risco sempre, e a qualquer momento pode se instalar uma situação de crise, que ele não tem como evitar, ficando à sorte da conveniência da massa carcerária em criar ou não uma situação que lhe custe a vida”. A entrevista aconteceu antes da insurgência das presas da PFP.

Petruska cobra o governo do Paraná, fala sobre a Lei de Execução Penal e sobre a privatização do sistema. “A crise no sistema penitenciário não passa de um projeto de governo para justificar a privatização, assim como se deixam as vias públicas aos buracos para que aceitemos pagar um alto preço pelo pedágio.”

Confira a primeira entrevista, com o defensor público Henrique Camargo Cardoso.

As manifestações contra a PEC da Previdência levaram o Sindarspen, e também a categoria, de modo geral, até Brasília. E também houve paralisações durante a greve geral, de 15 de março. Por que o sindicato está mobilizado contra essa medida?

Porque a reforma da Previdência, além de prorrogar o tempo de trabalho de todos os trabalhadores, deixa de observar que algumas profissões impõem desgaste maior que as outras. A profissão de agente penitenciário, por exemplo, é considerada a 2ª mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um estudo realizado pela USP, em São Paulo, diz que a expectativa de vida deste trabalhador é de 45 anos de idade. Recente pesquisa realizada pelo Sindarspen indica que cerca de 80% da categoria se sente doente em razão do trabalho e mais de 60% têm doenças diagnosticadas e faz uso de medicamentos contínuos. A taxa de afastamento para tratamento de saúde por problemas psicossociais ou provocados por eles também é a maior de todo o funcionalismo público. Então já está provado que este trabalhador envelhece precocemente e adquire uma infinidade de doenças, seja pelo trabalho exaustivo em ambientes insalubres, sem estrutura e sem políticas de prevenção e tratamento, seja pela pressão, por suportar toda a carga de um projeto de sociedade que não deu certo. Ele vive sob ameaça de morte ou lesão a si ou sua família. O agente penitenciário está muito mais propenso à drogadição e ao alcoolismo, que acabam sendo formas de aliviar o estresse diário, já que não há programas por parte do estado empregador. Isso tudo coloca o agente penitenciário nas condições especiais para aposentação, pelo risco de vida, que a Constituição Federal vigente garante, apesar de ainda não haver regulamentação específica sobre o agente. Com a reforma da Previdência, este trabalhador nunca chegará a se aposentar vivo; morrerá dentro das penitenciárias, velho, doente e fazendo a custódia da pessoa privada de liberdade.

Outras pautas do Sindarspen dizem respeito às PECs 14 e 308 (que criam as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital). Elas conferem ao agente um âmbito maior de carreira. Por que a categoria se engaja por essas PECs?

Essas PECs resultam de reivindicações antigas da categoria pelo reconhecimento da função do sistema penitenciário e dessa profissão na Constituição. A falta de regulamentação da profissão do agente penitenciário deixa a categoria num limbo administrativo, sendo jogada de um lado para o outro de acordo com a conveniência das gestões. Um exemplo disso é o Paraná. A questão ora está na Secretaria de Direitos Humanos, com políticas públicas voltadas à ressocialização, ora na Secretaria de Segurança Pública, com políticas voltadas à segregação da massa carcerária. Ora o agente penitenciário é visto como agente ressocializador, ora como repressor, ora com poder de polícia, ora como alvo da terceirização. Seu ofício é visto pelas gestões como menos importante para a sociedade. Tanto a PEC 14 quanto a 308, cada uma a seu modo, norteiam a atividade do agente penitenciário, reconhecem sua profissão e a sua real função perante a sociedade.

Essa atuação se daria também no âmbito das delegacias de Polícia Civil?

Não. O agente penitenciário deve trabalhar com a custódia de presos. As delegacias hoje mantêm custódia de presos por uma falha do governo. Os presos não deveriam estar em delegacias, e sim no sistema penitenciário, recebendo o tratamento adequado sob a custódia dos agentes penitenciários.

Essas PECs alterariam o trabalho do agente penitenciário ou criariam uma opção de carreira a mais?

As PECs dariam ao agente penitenciário maior reconhecimento pelo seu trabalho e exigiriam dos governos maiores investimentos para atender às mudanças. A função do agente penitenciário seria típica de Estado, sem possibilidade de terceirização, por se tratar de função de segurança pública. Além do reconhecimento da atividade de risco, do tratamento diferenciado.

Quais são os principais problemas enfrentados pelos agentes dentro do sistema? Obviamente a falta de efetivo é um deles, mas quais outros problemas decorrem dessa falta de efetivo para o dia a dia da penitenciária?

Além da falta de efetivo, faltam programas voltados à saúde do servidor, falta estrutura nas unidades, faltam materiais de segurança para o trabalho, e há superlotação, que acaba por agravar a pressão no trabalho, pois quanto maior a insatisfação da massa carcerária, maior será a carga suportada pelo agente que representa o Estado para o preso. A falta de efetivo acarreta outros problemas como o esgotamento físico do servidor, que passa a assumir mais de um posto de serviço ao mesmo tempo, passa horas e horas sem a chance de obter rendição até mesmo para suas necessidades básicas, como banheiro e alimentação. Toda e qualquer atividade de movimentação de presos fica comprometida, o que vai restringindo cada vez mais os direitos da massa carcerária. Com poucos agentes e unidades superlotadas, os direitos garantidos na Lei de Execução Penal (LEP) começam a não ser cumpridos, como o horário de sol, que passa de 2 horas diárias a 2 horas semanais, as escolas passam a diminuir pela falta de agentes para movimentar e custodiar estes presos nas salas de aula, os trabalhos também seguem o mesmo destino das escolas, e os atendimentos jurídico, social, psicológico e médico não atendem a todos, e acabam sendo preteridos em relação aos serviços emergenciais, de distribuição de alimentação, emergências médicas e escoltas judiciais. O preso não conhece sua situação processual, não há remédios para suas dores, não há médico nem notícias da família, e muito raramente ele sai da sua cela, por isso fica estressado ou acaba se vinculando a organizações criminosas, que têm como meio de ação atacar o Estado. O preso com seus direitos restringidos só tem uma pessoa a quem reclamar ou culpar, e é a única pessoa que ele vê: o agente penitenciário. O preso ligado a alguma facção criminosa ataca o Estado na figura do Estado para ele: o agente penitenciário. A somatória da falta de efetivo com superlotação resulta nas consequências trágicas que vemos dia após dia: morte de trabalhadores, morte de presos, rebeliões, reféns…

Os agentes estão atuando na guarda, na escolta, e também prestando assistências de todo o tipo? Como é o dia a dia atual de um agente na penitenciária?

Os agentes estão extremamente sobrecarregados. Vários postos de serviço das unidades prisionais já foram desativados pela falta de servidores, o que faz com que adaptações grotescas sejam criadas para que cada agente penitenciário consiga dar conta do trabalho por mais um, dois, cinco, até dez colegas. Um exemplo disso é um posto na PCE (Penitenciária Central do Estado) que deveria ter dois agentes escalados diariamente, mas, com a defasagem, ele é ocupado apenas por um. Com a desativação de outros postos de serviço por falta de trabalhadores, instalaram câmeras de segurança neste posto em que um agente já faz o trabalho de dois. Este agente acaba assumindo outras funções. Algumas vezes este servidor tem mais de 30 anos de serviços prestados, está doente, e executa a função de cinco agentes penitenciários, com longos períodos sem poder ir ao banheiro ou se alimentar, pois não há servidores que possam lhe substituir sem prejudicar o andamento da unidade, mesmo que por poucos minutos. Os agentes ainda são os responsáveis por levar à chefia e setores todas as reivindicações, reclamações, pedidos, súplicas dos presos, que estão lá abandonados à própria sorte. São os que dizem não em nome do Estado quase sempre, são a personificação do abandono do Estado.

Alguma unidade trabalha com efetivo ideal?

Nenhuma unidade trabalha com o efetivo ideal. Todas estão gravemente desfalcadas, e as poucas que apresentam o mínimo de dignidade no trabalho, devem isso à estrutura física projetada para aumentar a segurança do trabalhador.

Como está a infraestrutura das unidades? Há alguma em específico que apresenta problemas crônicos?

A grande maioria das unidades tem problemas estruturais sérios que já vêm dos projetos, outras ficaram com a estrutura comprometida em função das rebeliões. Todas têm conserto com o devido investimento e projetos viáveis sob o ponto de vista do funcionamento das unidades. Mas, quase sempre, quem projeta ou constrói uma unidade não tem nenhum conhecimento da segurança e funcionalidade de presídios.

Em entrevista recente, o professor universitário Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), que estuda a rotina de trabalho dos agentes, alertou que a média de idade de óbito dos agentes é muito baixa. E, como você mencionou, o trabalho é colocado como um dos mais arriscados do mundo. Como mudar essa realidade?

Para mudar esta realidade, basta que o Estado cumpra o seu papel. O sistema penitenciário tem como principal objetivo a ressocialização, pois, como não há pena de morte ou prisão perpétua, não há sentido na prisão se a pessoa presa não tiver condições de retornar melhor para a sociedade, com conhecimento, formação, expectativas e alternativas. A LEP define as condições para a pessoa presa. A privação da liberdade estabelece que o indivíduo perde o direito à liberdade, e, portanto, todos os demais direitos consagrados na Constituição e em tratados internacionais devem ser providos pelo Estado que o privou da liberdade. Quando o preso vive com dignidade, tem seus direitos respeitados, tem assistências social, jurídica, médica, psicológica, tem estudo e trabalho, tem contato com a família, não há poder paralelo que se fortaleça, não há cultura da violência. Com servidores e atividades ideais, a unidade se volta à ressocialização e isso faria com que o trabalhador do sistema penitenciário se sentisse orgulhoso da sua função na sociedade, o que diminuiria drasticamente os problemas decorrentes da pressão psicológica, e o risco de morte ou doenças.

Como funciona a jornada dos agentes penitenciários do Paraná? O que poderia ser melhorado?

A jornada é de 40 horas semanais, como a de qualquer outro funcionário público sem definição de carreira. Os agentes trabalham em regime de plantões de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso, intercaladas 12 horas de trabalho com 60 horas de descanso. Este modelo de escala é o menos nocivo à saúde do agente penitenciário dentro de uma jornada de 40 horas semanais, pois permite que este trabalhador permaneça fora da unidade por um grande período, o que melhora seu convívio social e corta o ciclo dos dias convivendo em ambiente hostil e insalubre. O ideal seria que a jornada de trabalho do agente penitenciário fosse reduzida em razão da especificidade do seu trabalho. Trabalhadores que estão expostos a risco de doenças e de morte têm sua jornada reduzida para 30 horas semanais, mas esta não é a visão que se tem do agente. Ele desempenha seu trabalho com intenso desgaste físico e psicológico, corre o risco de contrair doenças, ser agredido, ser pego como refém, e até ser assassinado, como acontece com frequência em vários estados. O Paraná está na frente de muitos nessa estatística, então a sua função deveria ser tratada com a especificidade que merece.

Quais são os momentos mais tensos do dia para o agente penitenciário?

Não existe momento tranquilo num dia de trabalho de um agente penitenciário. Cada movimentação dentro de uma unidade aqui no Paraná é um risco iminente para o trabalhador. Com as condições de trabalho que são oferecidas, o agente está em risco sempre, e a qualquer momento pode se instalar uma situação de crise, que ele não tem como evitar, ficando à sorte da conveniência da massa carcerária em criar ou não uma situação que lhe custe a vida.

Agentes penitenciários apresentam os novos projetos da Unidade de Progressão, em Piraquara, para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, e Elisabete Subtil de Oliveira, diretora do órgão (direita).

Como é a relação presos x agentes. O que é preciso fazer para trabalhar nessa linha tênue?

As relações de enfrentamento estão sendo acirradas com atitudes de gestão que colocam os trabalhadores frequentemente como vilões perante os encarcerados. A falta de assistência ao preso, que gera insatisfação, somada à falta de segurança do trabalhador para executar a sua função, o coloca em uma posição muito delicada no trabalho, que faz aumentar o desrespeito e a indisciplina da massa carcerária. Em consequência dessa situação, os funcionários criam maior resistência e revolta, principalmente quando seus colegas viram reféns ou são assassinados,. Isso tudo é causado por atitudes inábeis de gestores que assumem o comando do sistema penitenciário sem ter nenhum conhecimento das consequências de seus atos. (A entrevista foi realizada antes da rebelião do começo de março, em que uma agente foi feita refém por 22h).

Qual o seu posicionamento sobre repassar a gestão dos presídios para a iniciativa privada, ideia que é veiculada principalmente em momentos de crise?

A gestão privada é perigosa porque visa o lucro. Um sistema lucrativo é eficaz para a reincidência, existem estudos sobre isso. A ressocialização não é vantajosa ao interesse privado. Além disso, também há economia com investimentos visando o lucro. Com o objetivo do lucro acima de tudo, os salários dos trabalhadores permanecem baixos e há muita rotatividade, pois não compensa o desgaste e o risco. Com alta rotatividade, não há vantagem em profissionalizar os trabalhadores, pois é um “investimento perdido” na maioria das vezes. Inexperiência e salários baixos, somados à falta de comprometimento, já que podem ser demitidos a qualquer momento, fazem com que a corrupção se torne regra. Estas alternativas são divulgadas em situações de crise porque a crise é proposital para alcançar este fim. Um Estado que está disposto a investir no sistema penitenciário para cumprir a LEP não quer transferir o problema para a iniciativa privada. A crise no sistema penitenciário não passa de um projeto de governo para justificar a privatização, assim como se deixam as vias públicas aos buracos para que aceitemos pagar um alto preço pelo pedágio.

Uma das demandas da categoria é a criação de uma secretaria própria de administração penitenciária, com gestão autônoma. Isso pode acontecer?

Isso já inclusive acontece em outros estados. A reivindicação é justa, pois o sistema penitenciário não se resume à segurança pública, ou então ao assistencialismo. Políticas de tratamento penal devem ser pensadas juntamente com a segurança pública. Já tivemos experiências nas quais se preocupou apenas em dar acesso a estudo e trabalho, mas não se cuidou da segurança necessária e de necessidades básicas, e o resultado foi um período caótico de insegurança no sistema penitenciário, com 27 rebeliões. Por outro lado, se apenas a segurança é observada, e não o tratamento penal, temos resultados catastróficos com morte de trabalhadores e encarcerados. A reivindicação por secretaria própria, com gestão por quem entende do sistema penitenciário, é para profissionalizar a gestão, que é muito mais complexa que uma ou outra pasta. E teria orçamento próprio, sem correr risco de ver seus investimentos destinados a outros setores.

Como o Sindarspen e o Depen têm se relacionado, principalmente nas demandas mais urgentes da categoria?

O Depen tem criado obstáculos a qualquer solução da categoria desde que o sindicato passou a defender o sistema penitenciário como um serviço público eficiente, com contratação de servidores, fim da superlotação carcerária e tratamento penal adequado. As recentes denúncias de políticas de segregação da massa carcerária adotadas pela secretaria (o Depen é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública), a diminuição do tratamento penal e, principalmente, a contrariedade à privatização, demonstram todos os problemas e vícios que a pasta possui, e que resulta no assassinato de agentes penitenciários. A gestão tem o objetivo certo de vender o sistema penitenciário, e não de resolver os seus problemas.

Outra questão sindical diz respeito aos aprovados no concurso para agente penitenciário. Como está o processo?

No dia 5 de julho, vence o prazo para 1.200 aprovados na prova. O Depen já admitiu publicamente defasagem de 1.600 agentes em seu quadro. Mas não existe nenhuma iniciativa em chamar os aprovados. São cinco etapas no concurso. Alguns já estão mais avançados. Mas a SEAP (Secretaria da Administração e da Previdência) já informou que não há tempo hábil. A Sesp e o Depen deixaram passar com o objetivo de terceirizar os serviços. Há um plano de terceirizar as novas unidades. Há projeto para terceirizar a portaria e a muralha, mas isso não alivia o problema do agente penitenciário, alivia o da Polícia Militar. O Depen quer gastar dinheiro próprio para liberar a PM desse serviço. Também já falaram em terceirizar algumas funções, foi dito que nós fazíamos hotelaria. Os serviços de hotelaria seriam a entrega das sacolas. É um absurdo. Todo mundo que conhece o sistema sabe que não é o agente que entrega, é o preso implantado. É outra medida que não desafoga o agente. Além disso, querem pagar um salário baixo para um empregado que não tem nada a perder, se isso mudar. O Depen nunca sentou com sindicato para avaliar qualquer mudança. Temos ouvido que o sistema só não foi terceirizado por causa do Sindarspen.

Como a categoria se engaja para resolver o problema da entrada de celulares, drogas ou armas nas penitenciárias?

Com pouca estrutura para impedir a entrada destes objetos, os agentes fazem o que podem, mas ainda é insuficiente. A entrada destes objetos fragiliza drasticamente a segurança dos trabalhadores, então impedir a entrada é mais uma forma de resguardar a sua vida e a de seus colegas, por isso o engajamento é enorme, mas não há materiais que visam impedir isso em todas as unidades. Além disso tem a questão da segurança externa, que é por onde chegam os arremessos, que é bastante fragilizada. Com o número diminuto de trabalhadores, as rondas e a fiscalização ficam seriamente comprometidas.

Na sua visão, por que as organizações dos presos se tornaram tão poderosas no país?

As organizações surgem e crescem nos espaços onde o Estado falha. E quanto mais o Estado falha, mais fortalecidas elas ficam. Estas organizações acabam por oferecer ao preso a assistência que é função do Estado. Um grande número de presos sucumbe ao seu poderio para ter acesso a itens de necessidade básica, ou para auxiliar a família. Quando o Estado deixa de cumprir sua função, ele cria e fortalece o poder paralelo, que se volta contra ele.

O Brasil pode olhar para algum lugar do mundo e buscar soluções? Em relação ao trabalho do agente e também ao próprio sistema penitenciário, que minimize a violência, a reincidência…?

Não existe solução do sistema penitenciário que não passe pela dignidade. A dignidade do preso passa também pela dignidade do trabalhador. Com qualidade no trabalho não existe relação conflituosa e desgastante. Não tem como pensar em diminuir a reincidência e a violência se os presos continuarem a ser desrespeitados pelo Estado. Não há como pensar num trabalhador que deve ser ressocializador tendo que trabalhar doente e sem respeito, para cumprir a missão de ser o último recurso depois que todos os demais falharam: educação, sociedade, segurança, etc.

Sobre o estudo divulgado recentemente pelo Sindarspen, chamado de Operários do Cárcere, que aponta uma série de diagnósticos sobre o trabalho do agente penitenciário, como insegurança (69,5% se sentem inseguros) e insatisfação (79,2% estão insatisfeitos). Qual aspecto te chamou mais atenção?

O principal aspecto que chama minha atenção, que, aliás, choca, é o adoecimento da categoria. Grande parte destes trabalhadores está doente, física e mentalmente, por conta da pressão e do estresse do trabalho. A falência do sistema prisional é a principal culpada. Um sistema sem tratamento penal, que trabalha apenas com a segregação da massa, não é um ambiente saudável para nenhum ser humano, e isso afeta os trabalhadores.

ENTREVISTA – “Não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido”, diz defensor público

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Henrique Camargo Cardoso (de óculos) no mutirão carcerário de novembro de 2016, no Complexo Médico Penal, em Pinhais

Henrique Camargo Cardoso, defensor público do estado do Paraná, visita o complexo penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, todas as semanas. Sozinho, ele realiza, em média, em um único dia, em apenas uma unidade, de 15 a 25 atendimentos a presos que não tem um tostão para a defesa. A rotina é compartilhada com outros três defensores, que se dividem em escala para orientar cerca de 85% dos 8,5 mil presos condenados que vivem em penitenciárias da RMC.

Cardoso é da primeira turma de defensores do estado e desde 2013 trabalha com execução penal. As últimas estimativas do Depen indicam que o estado custodia 20 mil presos em 33 penitenciárias, mas apenas 13 defensores cuidam do dia a dia jurídico de quem entra no sistema.

Nesses três anos, o defensor experimentou a degradação dos programas de estudo e trabalho das penitenciárias e o aumento do ciclo prende-reincide-prende. “O Paraná é a prova de que o modelo punitivo deu errado”, crava. Cardoso também defende uma nova abordagem da política nacional de drogas, o fim da seletividade nas prisões e uma reforma na Lei de Execução Penal que encerre com as cláusulas abertas, que, segundo ele, promovem insegurança jurídica.

“Dos atores do Poder Jurídico, a Defensoria Pública funciona como o órgão contra-hegemônico, porque as outras instituições caminham em favor da implementação do poder punitivo do Estado”, argumenta. “Não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido. […] A gama de crescimento do poder punitivo é absolutamente infinita, ilimitada. Existe espaço para o aumento da punição. Basta que o governo faça mais unidades, e continue a fomentar o poder punitivo como vem fomentando. Além disso, tudo que é limitado prevê seleção. Aí vem a seletividade do poder punitivo, que é um problema enorme do nosso sistema. […] É por isso que prendemos delitos patrimoniais, negros, moradores da periferia e de baixa escolaridade”.

O defensor também é contra a entrega do sistema para a iniciativa privada. “Retirar a liberdade é uma coisa muito séria para você entregar para uma empresa”.

A entrevista faz parte de um projeto do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba de ouvir todos os atores envolvidos no sistema penitenciário para traçar um panorama completo sobre problemas e virtudes da Execução Penal.

O ano começou com massacres nas penitenciárias de Norte e Nordeste e fugas em São Paulo e no Paraná, e a opinião pública voltou a se debruçar sobre a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Ela precisa ser revista?

A LEP tem que ser revista, mas apenas para corrigir as suas imperfeições. Não acho que ela conceda benefícios demais, ela concede direitos que são básicos, necessários. Esses direitos têm que ser cumpridos, é até redundante falar que a lei tem que ser cumprida. Também não pode haver nenhum tipo de retrocesso. Mas a própria Lei de Execução é muitíssima falha quando prevê normas que chamamos de cláusulas abertas, o que acaba fazendo com que cada juiz de Execução tenha um entendimento diverso do outro e que mesmo assim consiga ser abarcado pela mesma lei. Por exemplo, o bom comportamento carcerário. Você tem uma posição, outra pessoa tem outra definição. Isso acontece no Poder Judiciário. Nesse quesito temos um conteúdo semântico amplo demais.

O bom comportamento é sempre subjetivo?

O problema é justamente esse. Não existe rotina sobre bom comportamento. Então, por exemplo, o juiz de uma das Varas de Execução pode simplesmente ignorar esse requisito, pode conceder o benefício de progressão ou livramento condicional apenas na data final. Para progredir, a lei diz que o preso tem que cumprir dois requisitos: tempo necessário de pena e o requisito subjetivo, que é o bom comportamento carcerário. Os juízes podem decidir e despachar: “cumpriu a data, vou progredir”. Ou podem olhar para o histórico do apenado. Uma falta grave do passado pode impedir a progressão. Outros juízes podem conceder baseado em faltas graves, médias ou leves em um prazo de seis meses, por exemplo. Cada juiz pode definir o critério. Então é uma das questões importantes de uma eventual reforma, definir quais são os critérios.

Alguma outra cláusula aberta precisa ser revista?

Tem uma falta grave prevista na LEP que diz mais ou menos isso: descumprir os deveres previstos no artigo 39. Ou seja, desrespeitar o agente penitenciário. É uma cláusula aberta. Se o agente argumenta que o apenado o xingou, isso pode virar uma falta grave, criar um procedimento administrativo, e isso vai gerar diversas consequências decorrentes daquela ação na execução da pena do suposto agressor. Só que isso acaba sendo muito discricionário, aberto, porque não define exatamente o que é. Também tem a questão da progressão automática, que precisa ser alterada. Inclusive a portaria do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba (Eduardo Fagundes Lino), que determina a progressão automática e livramento condicional automático, que inclusive ganhou o Prêmio Innovare, não engloba exatamente o rito previsto na LEP. A LEP diz que o Ministério Público (MP) tem três dias para ver o processo, depois esse prazo é concedido para a defensa – e se for a Defensoria o prazo é em dobro, de 6 dias -, e o MP ainda pode pedir diligências. Se tudo tramitar muito rápido, o preso terá direito a progressão/livramento em 45 dias. A progressão automática, que é uma questão que pode ser incorporada na LEP, diz que cinco dias antes do preso cumprir um requisito, o cartório já instrui o processo e no dia do cumprimento ele efetivamente progride de regime ou recebe o livramento. Até porque cada dia a mais no regime fechado é bastante penoso.

E sobre as cláusulas que versam sobre o direito a estudo e trabalho. O último levantamento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, de 2015, mostra que apenas 10% dos presos estudam e apenas 15% trabalham.

Posso dizer que houve um retrocesso muito grande. Se não me engano, em anos anteriores a esse período, o dobro dos presos estudava e trabalhava. Quando o sistema penitenciário passou para a Secretaria de Segurança Pública, oriundo da Secretaria de Justiça, diversos retrocessos aconteceram. Trabalho não só é um dever como é um direito. O estado deveria proporcionar para todos os presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto o direito ao estudo ou ao trabalho voluntário. E todos querem, como forma de prover subsistência para suas famílias e para remição, na regra de três dias de trabalho para um dia de liberdade. É um problema político e estrutural do estado.

Essa ociosidade da maioria agrava a situação da ressocialização, que também é prevista na lei, e a própria estrutura interna da unidade?

A população carcerária aumenta a cada ano. O Paraná teve uma explosão de 10 ou 15 anos para cá. Mais do que dobrou nesse período: eram 6,5 mil em 2002, e estamos em 34 mil, contando os presos monitorados. É um número fabuloso. O estado não provém a estrutura necessária porque é muito cara. Mesmo sem os direitos previstos na LEP, sem nada, o preso custa hoje, em média, R$ 3 mil ao Paraná. Prendemos muito e não temos estrutura estatal para prover os direitos básicos. A punição prevista em lei acontece de forma muito diligente, mas a contrapartida, que é a concessão dos direitos correlatos à prisão, não é observada. É uma grande distorção.

E de que maneira isso reflete na sociedade, já que até mesmo juízes falam abertamente que a nossa Lei de Execução Penal não é cumprida?

É uma questão política. As pessoas, estimuladas por uma mídia punitivista, acabam fomentando a ideia de que aqueles que cometem determinada conduta punitiva podem cumprir a pena da forma como for. E isso não gerará nenhum tipo de comoção popular. Isso acontece. É uma posição política da sociedade, do Judiciário, de diversos setores da sociedade civil organizada, que não entendem que os presos devam ter direitos observados, embora tenham cometido um delito punitivo.

Essa é uma visão que lembra o olhar sobre a prisão perpétua, sobre pena árdua, que não estão previstas na nossa lei.

As questões legais são suplantadas facilmente pelo discurso punitivista. São posições exclusivamente políticas, enfatizadas constantemente, que decorrem das relações sociais, e que acabam gerando esse desejo de vingança e retribuição contra todas as pessoas que cometem atividade delitiva. O que tenho a dizer é que as previsões legais são muito mais abstratas e muito menos efetivas quando as posições políticas tanto da sociedade quanto do Judiciário suplantam esse tipo de questão. É aí que entra a Defensoria, o Conselho da Comunidade, demais órgãos, que efetivamente procuram funcionar como uma força contra-hegemônica contra esse sentimento majoritário de que os presos não devem ter direitos observados. É nossa luta cotidiana, institucionalmente, nos processos, e no dia a dia.

Muitas pessoas costumam se referir à questão defendendo seus próprios direitos. “E eu que não cometi ilegalidade alguma. Onde está o meu direito?” Em entrevista recente, o historiador Marcos Bretas, autor de História das Prisões no Brasil, levantou a mesma polêmica. Ele afirmou que as discussões dos jornais à época da inauguração da primeira Casa de Correção do país, no Rio de Janeiro, eram parecidas. Perguntavam porque se gastava tanto com o preso.

Encaro esse discurso como natural, espontâneo e legítimo. Respeito a opinião, mas entendo como equivocada sob diversos pontos de vista, principalmente do ponto de vista da segurança pública. Se o desejo da sociedade é ter mais conforto, mais segurança, esse não é o caminho a ser seguido. Por que? Porque quanto mais se prende, mais se gera a perpetuação desse ciclo de violência. Então isso vai fomentar, estimular a violência social, aumentar o poder punitivo do estado. Se aumentar o número de prisões, a punição vai abarcar cada vez mais pessoas. A quantidade de crimes pode ser a mesma, mas a quantidade de presos será maior. Não existe cela vazia em nenhum lugar do mundo, excetuando alguns países escandinavos. Mas, em regra, não existe cela vazia. Quanto mais se aumenta o sistema punitivo, mais ele é preenchido. É uma questão política. As forças do estado conseguem prender porque a quantidade de tipos penais é extremamente vasta. Todo mundo comete delitos, a questão é que determinadas pessoas são selecionadas para ingressar no sistema penal. Aumentando as vagas, aumenta o número de presos. Vamos continuar prendendo e soltando, em ciclo. E esse período da prisão é estigmatizador, descontrola a vida social da pessoa e faz com que ela reincida na atividade delitiva. País nenhum do mundo, inclusive os desenvolvidos, que tem recursos infinitamente maiores do que os nossos, ainda não deu conta de criar um sistema que exclua a reincidência. As pessoas que defendem esse argumento têm a seguinte ilusão: quanto mais se prende, mais se resolve. Mas quanto mais se prende, mais se perpetua esse ciclo de violência. Não há combate ao crime de fato, o que é uma tragédia do ponto de vista social. Ninguém defende a atividade delitiva. Ninguém apoia o crime. Mas estamos combatendo uma tragédia com outra, que é o encarceramento, condição extremamente inadequada e cara.

Cena da Casa de Custódia de Piraquara

Cena da Casa de Custódia de Piraquara

Quem o Paraná prende?

São três tipos: pequenos traficantes, e crimes de furto e roubo. Esses delitos prendem muito. Tem uma pesquisa antiga, que já deve estar superada, do Maurício Dieter (professor de criminologia do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), que mostra que temos 1.658 tipos penais. Mas nós punimos de cinco a sete tipos penais: os três citados anteriormente, homicídio, delito sexual, receptação e porte de arma. Esses sete compõem 99% da população carcerária do Paraná. Ou seja, a gama de crescimento do poder punitivo é absolutamente infinita, ilimitada. Existe espaço para o aumento da punição. Basta que o governo faça mais unidades, e continue a fomentar o poder punitivo como vem fomentando. Além disso, tudo que é limitado prevê seleção. Aí vem a seletividade do poder punitivo, que é um problema enorme do nosso sistema. A persecução penal precisou criar métodos de seleção das pessoas que vão para a prisão. Começa na atividade policial, abordagem, e termina na sentença condenatória. A polícia também é limitada, por isso precisa selecionar determinadas regiões da cidade para atuar. Também uma parcela da população para abordar. A própria limitação vai gerar seleção, que acaba acontecendo na periferia, com homens negros de baixa escolaridade. O Brasil inteiro prende tráfico, furto e roubo. São delitos patrimoniais, o próprio tráfico pode ser interpretado assim, já que consiste na prática de aferir renda de forma ilícita. Isso quer dizer que o Poder Judiciário tem grande preocupação com o patrimônio das pessoas, mais do que com a dignidade, mais do que com a vida, mais do que com a honra. Contra a honra não prendem, contra patrimônio prendem. O Poder Judiciário entende que seu patrimônio é mais importante do que a sua honra. É essa a seleção que vai gerar a prisão com características muito comuns: delitos patrimoniais, negros, moradores da periferia, de baixa escolaridade.

Qual é a alternativa para mudar essa realidade?

Não acho que seja possível mudar. É possível melhorar, diminuindo o poder punitivo. A política de aprisionamento é equivocada. Não há como melhorar uma política que é fracassada. Mas prender menos é um bom começo. Como se prende menos? Reduzindo a política de combate às drogas. Reduziria consideravelmente a população carcerária uma reinterpretação da política de drogas. Você tem que estabelecer medidas alternativas e fomentar aquilo que a gente chama de justiça restaurativa, que tenta aproximar a vítima do agressor e eles tentam de algum modo realizar um acordo que não incida em aprisionamento. Também tem o monitoramento eletrônico e por fim as APACS (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). O modelo das APACS é mais brando, com administração mais horizontal.

Você tem martelado na política punitiva. Ela fomenta o poder das facções?

Veja o que tem acontecido: as pessoas são presas, submetidas a esse tratamento inadequado, que é degradante, que é absolutamente incompatível com uma política de estado e ao que a LEP preconiza, e a um sistema naturalmente caótico, e há uma revolta. Muito se fala em crise do sistema penitenciário, mas o sistema penitenciário não está em crise, é feito para ser caótico, para estar em crise. O que tem acontecido é um desequilíbrio pontual nas relações de força que compõem o sistema penitenciário. O sistema como um todo faz com que os presos se organizem para que pleiteiem determinados direitos contra a posição estatal verticalizada, para ter poder de diálogo, de barganha muito maior.

O plano Temer, anunciado após as rebeliões, que compreende mais penitenciárias, uso das forças armadas e agentes penitenciários de controle de tumulto em nível nacional, ataca esse problema?

Pelo contrário, vai na contramão. Aumento de unidades não resolve nada, e é o que se propõe. A política de combate as drogas gera um aprisionamento em quantidades fabulosas, então deveríamos reduzir a política de combate às drogas. Mas se fala em aumentar a repressão. Tem que fazer o caminho inverso. Posso citar o Paraná para dizer que essa política está errada. O governo Requião (2003-2010) pegou essa cartilha e seguiu a fio. Fez com grande maestria, inclusive. Saiu de 6,5 mil vagas e entregou 16 mil vagas, 12 unidades novas. O que se pensou naquela época: com um aumento de cerca de 150% no número de vagas, o problema será resolvido por pelo menos 50/60 anos. Como está hoje? Abarrotado e caótico. Quanto maior, mais caótico. Esse sistema reforça as organizações dos presos, que vão gerar novos problemas de violência social fora das unidades.

E se a administração fosse repassada para a iniciativa privada?

Eu discordo dessa solução. Primeiro porque pode atrelar aprisionamento ao lucro das empresas. Como em Manaus. Também sai mais caro, porque além dos custos de manutenção de uma unidade prisional normal, ainda tem o lucro que as empresas vão aferir com esse sistema, coisa que o estado não busca. Então, não podemos tirar do controle do estado algo tão sensível, que é o aprisionamento das pessoas, a restrição de um direito fundamental. Retirar a liberdade é uma coisa muito séria para você entregar para uma empresa. Isso fomenta a lógica mercadológica, que inclui fomentar o aprisionamento para majorar o lucro das empresas. Não é a solução, nem perto disso.

O Brasil pode olhar para algum lugar do mundo para buscar soluções?

Tenho visto alguns bons exemplos. No Uruguai, a política de descriminalização de uso e venda de cannabis ativa reduziu enormemente o contingente de repressão criminal e resultou na redução da violência pública. É um caminho a ser seguido. Exemplos de países que estão num grau de desenvolvimento maior, como os países escandinavos, onde há política de igualdade social, forte investimento social, até porque há mais recursos públicos per capita, mais investimento que o Brasil, também devem observados. Isonomia social é um fator inevitável para a redução da criminalidade.

O que a prisão brasileira diz sobre a sociedade brasileira?

Que o Brasil ainda é um país que está em estágio embrionário em discussão de criminologia, política criminal, segurança pública. Uma sociedade que fomenta a repressão estatal como forma de convívio remete a uma sociedade quase medieval. Antigamente o pensamento era a punição, repressão, vingança, sanção corporal, era “a melhor noção de justiça”, e o que tornaria a sociedade melhor. Nunca deu certo e continuará não dando.

A Defensoria Pública tem papel preponderante para mudar isso?

Dos atores do Poder Jurídico, a Defensoria Pública funciona como o órgão contra-hegemônico, porque as outras instituições caminham em favor da implementação do poder punitivo do Estado. A Polícia Civil, na investigação criminal, a Polícia Militar, na repressão de delitos, o Instituto Médico Legal (IML), na aferição de autoria do delito, o Ministério Público, que realiza a denúncia, o Judiciário, com essa quantidade altíssima de prisões provisórias, e a Defensoria, como órgão isolado nadando contra a maré. Essa lógica punitivista vem da sociedade civil, com os programas policiais, e chega aos órgãos públicos.

As audiências de custódia e os mutirões carcerários, que minoram essa situação, também podem mudar e realidade?

Sobre as custódias: eu e a Defensoria somos entusiastas. Sempre alegamos nulidade de prisões sem que audiência tivesse sido realizada, mas acaba sendo um modelo político. Caso o poder policial opte pela prisão, ela vai ocorrer independente da audiência de custódia. Ela é um rito processual extremamente custoso e acaba sendo simbólico também se o Poder Judiciário não efetivar solturas decorrentes daquele ato processual. Quando elas foram implementadas, o juiz Moacir Dala Costa apresentava porcentagem de soltura elevada. Houve a substituição por outro. Reduziu muito, quase a 0%. Acaba sendo um ato político. O Poder Judiciário direciona a linha que acha correta. Custa caro do ponto de vista financeiro e pode não resultar em nada de fato. É importante, mas acaba sendo minorada por questões políticas.

O último balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que 53,8% das audiências, entre 2015 e 2016, mantiveram o réu preso. No Paraná, 56,5% dos casos.

É uma meta razoável, até me conformaria. Mas não é realidade em todo lugar. Depende da política, que é muito estadualizada. Se pensarmos que esses outros 50% poderiam estar presos…

A Defensoria Pública atende quantos % dos presos do Paraná?

É uma estimativa, mas acredito que 85% dos presos que executam pena. São poucos os que constituem advogado.

Como funciona o atendimento?

Tem vários aspectos. Muitos pedem revisão criminal, remição de pena, mas as vezes é apenas orientação jurídica, esclarecimento de como tramita o processo, o tempo de pena. Também tem os atendimentos que analisam recursos. Alguns presos questionam o agravamento e nós analisamos o andamento do recurso, podemos avisar se a pena caiu ou não. Também tem casos em que essa resolução ainda não foi lançada no processo, é uma situação jurídica desfavorável, aí fazemos um peticionamento e tomamos as providências. Nas unidades, tem o atendimento dos casos que levantamos, e o atendimento de demandas que o próprio departamento jurídico da unidade nos traz. Isso é muito heterogêneo, porque cada unidade tem uma rotina diferente. As vezes a unidade tem um agente com formação jurídica, que é o responsável por essa área. Ele também faz atendimentos quando a Defensoria não está lá, e faz a triagem para nos encaminhar. A PCE (Penitenciária Central do Estado) tem um agente que faz de 15 a 20 atendimentos por dia. A CCP (Casa de Custódia de Piraquara), que é a porta de entrada, também tem. Cada diretor tem autonomia para estabelecer essas funções porque não existe uma normativa do Depen que deixa o sistema penitenciário homogêneo. Antes da Defensoria, de 2011 a 2013, havia os assessores de estabelecimento penal, que eram contratados por um processo seletivo e que tinham contrato temporário de dois anos. O contrato venceu e o programa não foi renovado, o que é uma pena. Só em Curitiba e Região Metropolitana havia 120 assessores de estabelecimentos penais, que faziam os atendimento. E logo depois nós assumimos esse papel.

Além dos atendimentos, enquanto órgão da Execução Penal, a Defensoria tem função fiscalizadora?

Também tem o papel de fiscalização, assim como o Conselho da Comunidade. Realizamos inspeções e até mesmo peticionamentos em processos com advogados constituídos. Por exemplo, verificamos a existência de um direito vencido, ou de sanitária muito inadequada de um preso, e o advogado não agiu, não tomou as medidas cabíveis. A Defensoria tem a legitimidade como órgão de Execução Penal de suprir essas ilegalidades em todos os processos. Sobre as inspeções, temos feito poucas, menos do que deveríamos, por causa do nosso número limitado. Verificamos as deficiências das unidades e tomamos as medidas cabíveis. A mais paradigmática foi em fevereiro de 2014, quando realizamos uma grande inspeção nas delegacias de polícia de todo o estado. As delegacias estão numa condição precária, muito mais precária que as unidades prisionais. Todas superlotadas. Isso gerou um pedido de relaxamento coletivo de todas as unidades que foram inspecionadas em virtude das condições materiais inadequadas. Foi a ação da Defensoria que interditou o 11° DP (Cidade Industrial), considerada pela comissão nacional da OAB como a pior unidade prisional do Brasil.

“O preso encarcerado de maneira cruel vai voltar para a sociedade, e vai voltar de forma qualificada”

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Foto: Eriksson Denk

“A cultura do encarceramento em massa, que é um reflexo da cultura do aprisionamento no Brasil e também em vários outros lugares do mundo, é encarada mais ou menos assim: você tira o problema da vista da sociedade e ao mesmo tempo dá uma espécie de resposta rápida às pessoas para ‘provar que a justiça está funcionando’. Mas esse é um debate muito estreito. Essa cultura é balizada no curtíssimo prazo e ignora que o preso encarcerado de maneira cruel vai voltar para a sociedade, e vai voltar de forma qualificada. As pessoas dizem que a maconha é a porta de entrada para várias drogas, mas ignora-se que a cadeia, sem demagogia, é a porta de entrada para o crime. A pessoa entra no sistema prisional por furto, pula para o roubo, tráfico, tráfico qualificado, homicídio, porte de armas e fica num ciclo eterno dentro da prisão.”

O desabafo é de Bruno Teixeira, consultor do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento junto ao Estado brasileiro da participação nacional na Execução Penal. O advogado carioca também já foi Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e não tem delongas para repetir a mesma história: o sistema carcerário brasileiro precisa mudar. Para tal, o ministério da Justiça e Cidadania estabeleceu um termo de colaboração internacional com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que o destacou como consultor técnico no Brasil para o fomento do diálogo sobre a situação carcerária.

Em meados de setembro, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba recebeu Teixeira para um encontro de expertises. O advogado tem percorrido o país a fim de estabelecer uma nova estratégia de ouvidoria para a participação da sociedade na Execução Penal. O trabalho deve ser concluído apenas em abril de 2017 e conterá um diagnóstico oficial da situação carcerária no país. “A gente não tem a pretensão de vencer os problemas do sistema penitenciário, nossa pretensão é pela modernização. Nós temos que ter um novo caminho. A ressocialização só pode ser construída com a participação da sociedade”, afirma.

Participaram da reunião a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira. Também registraram presença Rafael Santos, gerente da Agência do Trabalhador, vinculado ao ministério do Trabalho, a promotora Ana Paula Serrano, e o defensor público Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer Filho. Os principais pontos da reunião giraram em torno de novas oportunidades para os egressos, a apresentação do trabalho realizado nos presídios da Região Metropolitana de Curitiba e o fomento do diálogo com a comunidade para a reinserção social.

Logo após o encontro, Teixeira explicou o projeto do ministério da Justiça e Cidadania e as dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos:

– “Veja como nós começamos a desenhar o projeto: num primeiro momento, optamos por rejeitar as diretrizes já construídas no dia a dia da Execução Penal, até porque na nossa avaliação elas não funcionaram. Se esse processo histórico tivesse culminado na ampla participação dos movimentos sociais, da sociedade civil, das universidades, hoje teríamos outro cenário. Diante disso, optamos em restabelecer o diálogo na base. Chamamos os atores para tentar reconstruir o processo. Temos conversado com os ouvidores, com os conselhos da comunidade, com o fórum nacional dos presidentes dos conselhos das penitenciárias. Nosso trabalho, nessa fase, é de diagnóstico, de entender o comportamento dos atores nesse processo. Estamos vendo como podemos integrar essas redes nos estados. Vamos construir uma base forte para convergir os interesses do poder judiciário com os da sociedade civil, ainda que hajam entraves ideológicos, políticos ou estruturantes.”

– “Há conselhos da comunidade em todos os estados, mas alguns estão presentes apenas nas capitais. Quando vamos para o interior, a política de fomento do conselho já não ocorre com tanta força, com poder de intervenção, com articulação política. Nosso papel é instituir esse diálogo como norma. Para além da concentração nas capitais e regiões metropolitanas, queremos atender também as regionalidades. Esse é o grande ponto: achar um pacote de medidas que pode ser adotado em curto, médio e longo prazo para atender toda a sociedade civil. Para além de prestar contas para a comunidade, as ouvidorias que estamos criando construirão pontes. Nós entendemos que a ouvidoria nacional deve ser o mais independente possível; autônoma. O ouvidor deve ter mandato e ser eleito pelo conjunto da sociedade. Desse jeito, ele tem mais condições de fazer o enfrentamento necessário, principalmente nas questões que envolvem direitos humanos. Hoje, a maior dificuldade é essa: a maior parte das ouvidorias é uma extensão dos gabinetes. Outro ponto que temos observado, e vamos levar adiante, é: os conselhos da comunidade precisam garantir a laicidade do Estado. O sistema penitenciário tem que reproduzir aquilo que está inscrito na Constituição Federal de 1988. Eles não podem ser meramente assistencialistas.”

O sistema penitenciário atual

– “São vários os vetores que apontam para a tragédia do sistema penitenciário. O primeiro, e mais preponderante, é que nossa democracia não amadureceu, isso impossibilita um debate sério acerca de diversos temas importantes. É preciso que a sociedade compreenda o que de fato é o sistema e qual é o seu objetivo-fim. Nós vivemos em um sistema majoritário de presos provisórios. Além disso, 80% das prisões femininas, por exemplo, são oriundas do tráfico de drogas e mesmo assim não há uma discussão séria sobre a lei de drogas. Que relação nós queremos? Que comércio é esse que leva as pessoas pobres ao encarceramento? Se o problema é o tráfico, então vamos discutir o tráfico. Mas parece que esse debate não é muito bem-vindo; geralmente é mistificado. Além disso, as discussões caem numa série de obviedades como essa: ‘a maconha é a porta de entrada para outras drogas’. E o álcool, não é? Faz tão mal quanto. Que debate a sociedade está disposta a fazer? Quase 30 anos depois da promulgação da Constituição Federal, parece que não temos um debate sobre igualdade racial. Se fizer recorte por cor e raça, a maioria da população encarcerada é negra. Quando o debate é sobre cotas, banaliza-se a discussão e isso é posto de forma pejorativa. Vamos para as mulheres. Temos as histórias das mulas. Isso ainda não é debatido no país. Os traficantes colocam a mãe ou a mulher em situações de crime para se safar. Você vai fatiando o bolo e vai vendo. Tudo isso culmina no debate da precocidade da nossa Constituição Federal.”

– “Só vejo uma saída, e essa saída é com diálogo, com estruturas como os conselhos da comunidade. E isso é feito de maneira exemplar em Curitiba. Ao dar visibilidade para uma situação, você força a discussão, levanta o debate. Em Santa Catarina, num outro exemplo, o governo tenta implementar um comitê de combate a tortura. Um comitê que vai ter atribuições de fiscalizar, inspecionar, monitorar, emitir recomendações. O cenário é preocupante. Em 2016 ainda temos tortura nos presídios.”

– “Além disso, esse trabalho é importante para estabelecer um modelo de atenção no Brasil. Nossos olhos estão voltados para cá. Nós vamos construir um projeto a partir da orientação dos estados. Ele vai respeitar as especificidades regionais. Não dá para pegar um projeto exitoso em algum outro lugar do mundo e falar que ele pode ser exitoso no Brasil. Por muito tempo foi falado ‘ah, vamos utilizar o sistema americano’. Só não se fala do modelo falido do sistema americano. Eles estão revendo as privatizações e todo o sistema como um todo. Com 2,2 milhões de presos, é óbvio que também falhou.”

– “Nossa função é criar uma alternativa. É função do Estado ressocializar os presos. Quais são as alternativas: mercado de trabalho e educação. Nosso trabalho é apresentar um projeto viável para eles alcançarem essas chances. Que seja viável para o Amazonas, para o Cerrado, o Paraná, o Agreste. Ele não pode ser descontinuado, como tantas políticas no país. Independente dos atores, ele não pode regredir. Temos um exemplo no Norte do país para ilustrar a situação: um condenado que está preso em uma delegacia. Ele está perto da família, o que é recomendado pela Execução Penal, e está na delegacia com a anuência do Estado. Mas é uma bomba relógio. Se você deixar ele lá, é ruim, porque ele deveria estar em uma penitenciária. Se você tirar ele de lá e levar para a prisão mais próxima, que fica a cinco dias de barco, também é ruim. São essas regionalidades que temos que levar em consideração. O problema não é ficar na delegacia. É não se pensar em uma unidade descentralizada onde ele cumpra a pena perto da família.”