“O mutirão carcerário é a esperança dos presos”, defende o magistrado Moacir Dala Costa, responsável pelas autorizações de benefícios

Em relatório encaminhado ao desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), o juiz Moacir Dala Costa destacou dois casos urgentes constatados no mutirão carcerário que aconteceu entre os dias 10 e 14 de julho na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na Região Metropolitana de Curitiba, que ajudam a explicar a importância das revisões nos processos durante a fase de execução das penas. O primeiro é o de uma catadora de papel condenada ao regime aberto e alvo de agressão do companheiro e o segundo de um preso do regime fechado com pena extinta. Os mutirões findam parte da violência do esquecimento do Estado, que não pode se sobrepor às violações que levaram esses homens e mulheres à prisão.

O mutirão da semana passada concedeu 727 benefícios para detentos das três varas de Curitiba: 338 ganharam tornozeleira eletrônica, 349 passaram para o regime semiaberto e 40 saíram de alvará de soltura.

A situação mais destacada é a de A. P., a interna catadora de papel. Ela foi condenada pela Vara Criminal de Araucária a uma pena de 1 ano e 10 dias de reclusão em regime aberto em 2014, mas teve o regime prisional suspenso por ter mudado de endereço sem comunicar a Justiça. No dia 03 de junho, ela foi agredida pelo companheiro e, ao se dirigir à Delegacia da Mulher para registrar boletim de ocorrência, foi presa por força de um mandado de prisão expedido pelo Juízo da Vara Criminal de Araucária. Ela é mãe de dois filhos, um de sete anos e outro de apenas 11 meses. Depois do caso, eles foram retirados do convívio da família e realocados em outra. Desde então, A. P. não teve mais notícias de seus filhos, já que seu companheiro e pai das crianças também está preso – justamente pela agressão que levou a mulher até a delegacia.

Ela está impossibilitada de continuar amamentando seu filho mais novo, não tem dinheiro para contratar um advogado e sequer tinha sido ouvida pelo Juízo da Vara Criminal de Araucária por conta da nova prisão. De acordo com Moacir Dala Costa, ela foi ouvida no mutirão e teve o seu regime aberto restabelecido para uma residência no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. “Na situação da interna A.P., a diretora da Penitenciária Feminina de Piraquara fez relatório comovente ao Juiz da Vara Criminal de Araucária, pedindo providências para ser restabelecido o regime aberto já que seus dois filhos, o mais velho com 7 anos de idade e o menor de 11 meses, estavam abandonados e foram colocados em família substituta. Mas o Juízo declinou a competência para Curitiba”, escrever o magistrado no relatório.

Já a situação do preso R. R. V, condenado pelo juiz da Vara Criminal de Pinhais a 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto, lá atrás, em 2007, também chamou a atenção do magistrado. Ele ficou oito meses preso provisoriamente em regime fechado antes dessa condenação e ao final foi colocado em liberdade para finalizar sua dívida com a Justiça. Livre, estava trabalhando e não respondeu mais à Justiça. Mudou de endereço, teve o regime suspenso e acabou preso novamente em 21 de maio deste ano. Ele ainda não tinha sido ouvido pelo juiz de Pinhais e mesmo assim foi liberado no mutirão carcerário, afinal estava com a pena extinta pela prescrição do delito cometido.

Para o magistrado, situações como essas existem “às dezenas” no sistema prisional. “Os mutirões carcerários visam atingir e beneficiar especialmente esses presos. São oriundos de famílias desestruturadas, paupérrimos e sem qualquer assistência jurídica. A Defensoria Pública faz o que pode. O mutirão carcerário é a esperança dos presos”, defende.

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão que ajuda na fiscalização das penas e das condições impostas aos indivíduos privados de liberdade, endossa a visão de que os mutirões ajudam a esclarecer os processos. “Eles servem para combater a política de encarceramento, a violência institucional e mostrar para os presos as reais condições do seu processo em relação a tempo, remição, faltas. Os presos entram nas penitenciárias e, diante da ausência de assistência jurídica, não sabem quando sairão. Isso gera revolta e instabilidade, além de ir contra tudo o que a Lei de Execução Penal determina”, explica.

“O trabalho do GMF, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, é essencial para oferecer uma porta de saída. O GMF criou a Unidade de Progressão, lutou pelo Escritório Social e hoje é encarado como uma luz pelos presos. Na última rebelião, na Penitenciária Feminina, em que elas reclamavam de superlotação, uma das principais exigências foi a realização de um mutirão. Não se trata de soltar por soltar, como querem alguns críticos, mas de lutar por melhorias diante das eternas dificuldades”.

O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do GMF e juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, explica que o trabalho realizado pelo colegiado tem como meta restabelecer as condições normais da pena. “Os mutirões têm sido importante ferramenta de combate a superlotação extrema, que ocasiona diversos problemas colaterais, como tratamento degradante e o abandono do princípio da ressocialização”, destaca.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais. Desde que o programa teve início, cerca de 400 mil processos foram analisados e mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. No Paraná, de 2011 a 2016, 83 mutirões carcerários beneficiaram 42.074 pessoas.

Faltas graves

A Casa de Custódia de Piraquara é a porta de entrada do sistema prisional da Região Metropolitana. Presos provisórios e presos foragidos recapturados são mandados para lá. Muitos deles cometeram falta grave na Colônia Penal Agroindustrial do Estado (CPAI) e aguardam audiência explicatória no regime fechado, pois a imensa maioria não possui advogado constituído. Dos 249 presos ouvidos em justificativa de falta grave nesse mutirão, apenas três se fizeram acompanhar de advogado constituído. Em alguns casos a falta foi afastada e os presos foram beneficiados com a concessão de progressão de regime ou livramento condicional. As audiências ocorrem com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Outros casos

No mutirão realizado no Complexo Médico Penal (CMP), em junho, Moacir Dala Costa também constatou casos que já não deveriam mais estar nas mãos do Poder Judiciário. “Chamou atenção também a situação do interno C. D.. Estava preso pelo furto de uma blusa em 2011 em Barra Funda, São Paulo. Foi preso em flagrante e liberado em seguida, mas em 9 de março de 2016 foi preso novamente para cumprir uma medida de segurança. Estava no CMP desde então. Ele teve a medida de segurança de internação convertida em tratamento ambulatorial. Outra situação anômala dizia respeito ao interno J. M., cadeirante. Ele foi condenado ao regime aberto e, por descumprir as condições, teve o benefício suspenso e acabou preso em outubro de 2016 por ordem do Juízo da Comarca da Lapa. Foi ouvido no mutirão e liberado, já que o sua pena se extingue em agosto”.

Em fevereiro, um mutirão carcerário realizado na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I) concedeu 238 benefícios. Na ocasião, 162 presos foram ouvidos para explicar faltas graves. De acordo com Dala Costa, esse é outro impacto fundamental dos mutirões. “A revisão de faltas graves antigas que não foram homologadas pelas instâncias superiores dá esperança ao preso e pacifica a massa carcerária, incentivando a disciplina. Tivemos a situação de um preso que havia cometido 13 faltas graves em menos de 2 anos e que havia tentado por fim o autoflagelo. Foi orientado de que deve manter a disciplina no sistema prisional, pois a falta grave é extremamente prejudicial à progressão de regime. Muitos não sabem das consequências jurídicas das faltas graves. Temem somente as consequências administrativas. Esse contato pessoal do preso com o Juiz, Ministério Público e Defensoria Pública é extremamente salutar”, explicou em relatório encaminhado ao GMF no mês de março.

Nessa seara, o Conselho da Comunidade também tem recebido e repassado violações do Estado para as autoridades competentes. Há dois meses, o órgão encaminhou para a Defensoria Pública o caso de um preso que foi condenado a cumprir seis meses no regime semiaberto e ficou quatro meses no regime fechado. Ele não respondia a nenhum outro processo ou falta disciplinar.

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