De acordo com o Depen, 91,33% dos presos do Brasil não têm documentação de registro civil anexada nos prontuários

Está em vigor em 1.331 estabelecimentos prisionais do país o projeto Identidade Cidadã, iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para regularizar a documentação dos detentos. Esse acesso primordial foi implementado em dezembro de 2015 na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e ainda não migrou para outras unidades do estado. O país tem 2.768 estabelecimentos, de acordo com o Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é possibilitar o acesso dos internos a documentos pessoais que, muitas vezes, se perderam durante a prisão ou sequer chegaram a ser expedidos. Sem a carteira de identidade e o CPF, por exemplo, eles não conseguem participar de projetos sociais nas penitenciárias nem se matricularem em cursos que podem prepará-los para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

A maioria dos presos não possui nem mesmo a Certidão de Nascimento, e é a partir deste documento que se tem acesso a toda a documentação necessária ao exercício da cidadania, como a concessão de benefícios previdenciários, auxílio-reclusão, auxílio-saúde, aposentadoria por idade ou por invalidez e inclusão em programas federais.

Os dados do Depen que embasam o projeto são estarrecedores. Apenas 490 dessas 1.331 unidades prisionais armazenam algum documento no prontuário do preso, o que quer dizer que 91,33% enfrentam essa situação. De acordo com esse levantamento, nove em cada dez detentos brasileiros não possuem documento pessoal nos estabelecimentos prisionais – apenas 31.566 presos de um total de 363.703 pesquisados.

A ação, que já beneficiou 21 unidades prisionais e 7.960 pessoas, atendeu, em sua primeira fase, unidades prisionais femininas das capitais, unidades de regime semiaberto e o Complexo de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, logo após a rebelião de janeiro que durou 13 dias e culminou com a morte de 26 detentos. A segunda fase entrou em vigor em junho em Santa Catarina e vai se estender por Mato Grosso, Maranhão, Bahia e Minas Gerais nos próximos meses.

De acordo com a Anoreg, o trabalho se dá a partir da sensibilização e da apresentação do programa aos cartórios de registro civil e aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária nos estados. Em seguida, são feitas visitas às unidades prisionais de coleta dos dados dos internos para posterior solicitação da emissão do Registro Civil de Nascimento (1ª ou 2ª via) ou a 2ª via da certidão de casamento. No decorrer da execução do Projeto serão estruturados fluxos de trabalho com os órgãos responsáveis pela regularização dos outros documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão SUS, etc.

A inspiração deste novo projeto surgiu da experiência Resgatando a Cidadania, de responsabilidade do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, realizada nos anos de 2013 e 2014, e que chegou a emitir 30.000 certidões para os presos daquele estado.

De acordo com Rogério Nascimento, coordenador do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional da Região Norte, esse trabalho é fundamental.“Para quem nunca foi preso, a falta de documentos já é grave. Para aqueles que têm contra si o estigma de terem sido presos e muitas vezes condenados por crime, essa falta é um obstáculo invencível para integração”, diz o conselheiro do CNJ.

De acordo com o Depen, nenhum estado brasileiro alcança 30% em pleno acesso à documentação.

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