Oportunidade: essa é a marca do Recomeço

O programa Recomeço surgiu há três anos da luta incessante do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba por melhorias no sistema penitenciário e oportunidade para os egressos. Desde então, desenvolveu inúmeros projetos voltados para a redução de danos, incentivo cultural, assistência profissionalizante e reformas estruturais, com foco em continuidade e alteridade. Atualmente, o programa é responsável pela fiscalização do ambiente prisional e da execução da pena de dez mil presos em penitenciárias e delegacias, atendimentos diários a egressos e familiares em sua sede, doações, reformas e parcerias que levam dignidade para os custodiados, comunicação com a sociedade civil e retorno ao convívio familiar.

O Recomeço está concorrendo ao 14° Prêmio Innovare, destinado a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A novidade desta edição é que, além da premiação nas categorias tradicionais, o Innovare dará destaque a uma prática relacionada ao sistema carcerário. No começo deste mês, a consultora do prêmio visitou o programa a fim de validar as informações enviadas na seleção.

Esses foram os projetos inscritos no Innovare:

1.
Natal no Cárcere: em 2015 e 2016, o Conselho realizou eventos natalino nas unidades dos regimes fechado e semiaberto feminino da Comarca de Curitiba, atendendo 8,5 mil presos e funcionários. As festas contaram com a participação das pastorais Católica e Evangélica e de uma dupla sertaneja. Estas confraternizações ecumênicas já entraram no calendário anual das unidades e são relevantes na pacificação das celas em uma data simbólica para familiares, detentos e funcionários.

2.
Volta para Casa: de abril de 2016 a abril de 2017, o programa doou mais de 500 passagens de ônibus para presos com alvará de soltura que não residem na Comarca de Curitiba. O objetivo do projeto é oportunizar o retorno familiar para aqueles que apenas cumpriram pena na capital. Parte desses recursos também é disponibilizada para os diretores das unidades nos mutirões carcerários realizados pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

3.
Arte no Cárcere (origamis e pintura): promoção de aulas de pintura na Penitenciária Central do Estado (PCE) e de confecção de tsurus em cinco unidades de Piraquara e Pinhais, com auxílio de professores contratados pelo Conselho. Nas oficinas de arte, em vigor desde fevereiro, os presos produziram mais de 200 obras. Esse projeto também já formou parceria com espaços culturais da cidade para curadoria e futuras exposições. Já as aulas de tsurus são ministradas por duas professoras em projeto que atinge pelo menos 150 presos.

4.
Preso Uniformizado: doação de tecido, linha e acessórios para a confecção de uniformes para os presos das penitenciárias que não oferecem agasalhos. Para a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), o programa já destinou mais de uma tonelada de tecido para a confecção dos uniformes dos seus internos e de calças e moletons para os presos que respondem a medidas de segurança no Complexo Médico Penal, e que já não têm contato com familiares ou amigos.

5.
Direito de Estudar: doação de material escolar ao CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos), responsável pela formação educacional de 2,5 mil presos da Região Metropolitana de Curitiba.

6.
Alimentando Famílias e Egressos: o Conselho doa cestas básicas para presos e familiares que comprovadamente não têm condições de alimentar a própria casa, mediante um pedido por escrito que relate as necessidades e atendimento psicossocial.

7.
Morrer Sem Fome: os internados em fase terminal no Hospital Penitenciário, em Pinhais, recebem ajuda do Conselho para complementar sua alimentação diária. O órgão destina Sustagen e Mucilon periodicamente para a unidade. Os complementos são ministrados pelas enfermeiras. Esse projeto atende presos de todas as Comarcas, uma vez que esse é o único Hospital Penitenciário do Paraná.

8.
Qualificando o Egresso: parceria com SENAC, Escola Profissional Maria Ruth Junqueira e outras instituições profissionalizantes. Os egressos são encaminhados para diferentes cursos de capacitação profissional após ingressarem com pedido junto ao órgão. Atualmente, diversos estão matriculados em cursos de corte de cabelo e cuidador de idosos. As escolas repassam ao Conselho a frequência dos alunos.

9.
Sistema Penitenciário em Movimento: doação de peças para a recuperação de carros do DEPEN, tratores e caminhões que atendem todas as unidades.

10.
Esportes: apoio para a prática esportiva dentro das unidades com a doação de bolas, pinturas nas canchas, troféus e prêmios.

11.
Unidades Seguras: doação de câmeras de segurança (internas e externas) e centrais telefônicas para as unidades em razão do sucateamento das peças existentes.

12.
Higiene no Cárcere: doação de materiais de higiene (sabonetes, pastas e escovas de dente, papel higiênico, aparelho de barbear, escova de cabelo) para as dez penitenciárias e as delegacias de Curitiba. Também são distribuídos materiais de limpeza para as unidades da Polícia Civil. Doravante, o Conselho está adquirindo matéria-prima para que os produtos sejam fabricados na Penitenciária Central do Estado pelos próprios presos, que têm expertise e local para tal.

13.
Varrer para Construir: instalação de uma fábrica de vassouras e rodos na Penitenciária Central do Estado, produzidos com madeira recolhida na região e garrafas pet. Um aparelho que agiliza a fabricação foi adquirido pelo Conselho para facilitar e aumentar a produção para as demais unidades.

14.
Porcelanas Germer: o Conselho levou a empresa Porcelana Germer (maior fábrica desse segmento da América Latina) para a Unidade de Progressão. A Germer emprega dez funcionários mediante o pagamento de 3/4 de um salário mínimo e oferece oportunidade de remição. Foi a primeira empresa a se instalar na PCE-UP.

15.
Acesso aos Direitos: a coordenadora administrativa e advogada do Conselho, Elisabete Subtil de Oliveira, orienta presos e familiares quanto aos seus direitos, levanta informações, contata a Defensoria Pública e colhe impressões sobre os problemas do sistema penitenciário, que são repassadas para a presidente, Isabel Kugler Mendes. Além disso, o programa mantém em seu quadro de funcionários uma psicóloga que realiza atendimentos diários, na sede do Conselho, para orientação de familiares, egressos e presos do regime aberto, agilizando com os demais funcionários a documentação necessária no encaminhamento a cursos ou programas de tratamento contra drogas e fortalecimento dos vínculos familiares, além de acesso a cestas básicas.

16.
Sociedade Participativa: o Conselho mantém um convênio com a Universidade Positivo, onde os presos recebem apoio dos alunos de Psicologia e Educação.

17.
Dignidade aos Presos e Egressos: o Programa Recomeço realiza, através de recursos próprios, mais de 50 projetos distintos de doações nas penitenciárias e delegacias da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, beneficiando tanto os detentos/funcionários como a manutenção da infraestrutura carcerária, a saber: doações de aparelhos de barbear; itens de higiene pessoal; cobertores; uniforme; cadeiras de rodas; macas; enxovais; complementos alimentares; tintas e telas em favor dos presos que respondem a medida de segurança; peças para tratores e veículos; ferramentas; roçadeiras; televisores para uso coletivo; câmeras de CFTV; máquinas de costura; impressoras; notebooks; mesas e cadeiras; colchões; centrais telefônicas; fraldas; leite anti-refluxo para crianças das creches penitenciárias; tecido para a confecção de calças e camisetas de detentos para todo o sistema penitenciário do Paraná, material de construção para a restauração da Unidade de Progressão; tinta para a pintura de pátios; peças para a fabricação de vassouras e rodos; e troféus para premiação de eventos esportivos.

18.
Novo Hospital Penitenciário: em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado e a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o programa Recomeço articulou a reforma completa do Hospital Penitenciário, em Pinhais, com apoio total e irrestrito do governador do Paraná, Beto Richa.

19.
Celas Novas: reestruturação das galerias D e E da Penitenciária Feminina do Paraná.

20.
Portaria Nova: reforma da portaria da Penitenciária Central do Estado, que recebe familiares, as sacolas e advogados/pesquisadores. Essa é a maior e mais antiga unidade prisional do Paraná – abriga 1.700 presos desde os anos 50.

21.
Banheiros nos Pátios: construção de doze banheiros nos doze pátios de visita da Casa de Custódia de São José dos Pinhais. Os mesmos pátios são utilizados por presos durante a semana. A falta de banheiro ocasionava situações extremas como presos que usavam um galão para fazer as necessidades e familiares que esperavam o fim da visita para usar o banheiro interno. A medida beneficia cerca de 3 (três) mil pessoas (1.020 presos e 1.800 familiares, atualmente)

22.
Comunicação: o programa criou e consolidou um portal de notícias sobre o sistema penitenciário e de comunicação virtual com egressos e seus familiares.

Durante as vistorias nas delegacias, presos clamam por uma mão
Festa de Natal de 2016 no Complexo Médico Penal
Câmeras que monitoram o Complexo Médico Penal, em Pinhais
Orgulhoso, detento mostra os quadros que pintou
Preso trabalha em cima dos tecidos doados pelo Conselho