Elisabete Subtil de Oliveira, Cleobula Rodrigues do Amaral e Isabel Kugler Mendes no Complexo Médico Penal, em Pinhais

A consultora do 14º Prêmio Innovare no Paraná, Cleobula Rodrigues do Amaral, visitou nesta segunda-feira (3) as três unidades que concentram os maiores investimentos do Programa Recomeço, grupo de projetos do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que concorre na categoria Justiça e Cidadania. A fase de inspeção in loco dos projetos começou no dia 12 de junho e irá até o próximo 25 de julho. Participaram da visita a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa e advogada Elisabete Subtil de Oliveira.

A primeira parada foi na Penitenciária Central do Estado (PCE), maior e mais antiga unidade do sistema prisional do Paraná, onde o Conselho da Comunidade desenvolve o projeto Arte no Cárcere, a fábrica de vassouras e a reforma completa da portaria. A consultora do Innovare conversou com os pintores e colheu boas impressões sobre a diferença de atitude a partir do acesso à cultura. Desde fevereiro, eles já pintaram mais de 200 quadros.

Na saída, Isabel Kugler Mendes foi chamada para atender uma situação urgente (e recorrente) dentro da unidade, oportunidade em que Cleobula conheceu o papel de mediação do órgão perante o Depen e o Poder Judiciário: um detento de Foz do Iguaçu pediu desesperadamente para voltar para a cidade natal, de onde saiu há exatos dois anos. A PCE já conseguiu a permuta com a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), mas a transferência ainda carece de autorização. De acordo com os relatos dos agentes penitenciários, esse preso andava agitado, tumultuava a unidade. A presidente do Conselho colheu o depoimento do preso e se comprometeu a levar o caso pessoalmente para as autoridades.

Logo em seguida, a consultora do Innovare conheceu a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), idealizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR) em parceria com o Depen e o Conselho da Comunidade como parte do projeto Cidadania dos Presídios, onde os presos estudam e trabalham em tempo integral. Na ocasião, Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira apresentaram o canteiro de trabalho da Germer Porcelanas, maior fábrica desse segmento da América Latina e primeira empresa conveniada com a unidade. A Germer foi levada à PCE-UP pelo Programa Recomeço.

A unidade ainda recebeu, nos últimos meses, mais de uma tonelada de tecido, materiais e acessórios para a confecção de uniformes para os próprios presos e para os cerca de 300 que respondem a medidas de segurança no Complexo Médico Penal; tinta para a pintura dos pátios; e material elétrico e de construção para a reforma das galerias.

E por fim a comitiva visitou o Complexo Médico Penal (CMP), onde o Programa Recomeço mantém doações permanentes de enxovais para as grávidas, complementos alimentares para os idosos e telas e tintas para os presos que desenvolvem trabalhos artísticos. Nos últimos meses, o órgão também doou duas televisões e câmeras de CFTV para monitoramento interno e externo da unidade e agilizou, junto ao governador do estado, Beto Richa, a reforma completa do Hospital Penitenciário do Paraná.

Ao final da visita, a inspetora do 14º Prêmio Innovare gravou um vídeo de dois minutos com Isabel Kugler Mendes para elucidar a importância do Recomeço para a Justiça brasileira. “Num momento tão delicado e de retrocessos na questão carcerária, o olhar da sociedade sobre a execução penal pode ser fundamental para inverter essa curva. A sociedade tem que se olhar para o sistema, isso é parte da democracia. O Conselho da Comunidade é justamente isso: uma voz ativa, sincera, que cobra. O Rio de Janeiro discute o fortalecimento do Conselho como única alternativa para estancar a crise penitenciária. Esse é o ponto, o fim do discurso fácil e um olhar sincero para dentro do sistema. Essa é a principal colaboração do Recomeço”, afirmou.

Recomeço

O Recomeço existe desde julho de 2013, mas é reforçado a cada mês junto aos presos, egressos e familiares. Desde sua instalação, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba já desenvolveu inúmeros projetos voltados para a redução de danos, incentivo cultural, assistência profissionalizante e reformas estruturais em penitenciárias e delegacias, com foco em continuidade e alteridade. Atualmente, o programa é responsável pela fiscalização do ambiente prisional e da execução da pena de mais de dez mil presos, atendimentos diários a egressos e familiares, doações, reformas, parcerias que levam dignidade para os custodiados, comunicação com a sociedade civil e retorno ao convívio familiar.

Os últimos projetos envolvem a construção de doze banheiros para familiares na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, entrega de material escolar para cerca de 2,5 mil presos, confecção de uniformes de inverno os presos que não têm família, abertura de novos cursos para egressos e intermediação de conflitos de uma greve de familiares.

Prêmio Innovare

A novidade desta edição é que, além da premiação nas categorias tradicionais (Juiz, Tribunal, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública), o Prêmio Innovare dará destaque a uma prática relacionada ao sistema carcerário como forma de responder aos retrocessos assistidos em janeiro nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Na semana passada, Isabel Kugler Mendes esteve na PCE-UP ao lado do desembargador Ruy Muggiati e do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), para acompanhar outra visita de um consultor do 14º Prêmio Innovare, Luiz Assi. O modelo da PCE-UP também concorre na categoria Justiça e Cidadania.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROGRAMA RECOMEÇO.

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