Dados podem não representar a realidade. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba, é considerada “regular”, apesar de abrigar mais de 70 presos no espaço de 4 vagas

De acordo com dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 24 (0,9%) das 2.771 unidades de detenção do país são classificadas da melhor maneira possível, como excelentes. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades prisionais. Pesam nesta análise fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços de assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.

A maior parte (48,5%) dos presídios do país recebeu classificação regular. Avaliações de péssimo (27,6%) e ruim (12,3%) vêm em seguida.

Nenhuma região do país está livre do problema. O Sul, que concentra Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem apenas 1,1% em condições excelentes e 9,8% em boas condições. Entre as demais avaliações, 35,4% são péssimos (segunda pior avaliação do país), 11,6% ruins e 42,1% regulares. O Paraná tem 230 estabelecimentos penais vistoriados mensalmente pelos magistrados, com déficit de 5.158 vagas, situação mais confortável que o Rio Grande do Sul (98 estabelecimentos e déficit de 11.254 vagas) e desfavorável em relação a Santa Catarina (50 estabelecimentos e déficit de 3.449 vagas).

A região mais caótica do país é o Norte, onde 37,1% dos presídios são considerados péssimos e apenas 0,3% excelentes – 14,3% ruins, 43,8% regulares e 4,2% bons. O Centro-Oeste concentra 32,9% péssimos e apenas 0,6% excelentes – 11,6% são ruins, 46,2% regulares e 8,4% bons. O Sudeste, que agrupa o maior número de presos do pais, tem o maior índice de presídios-modelo, 2%, e o menor índice de desumanidade assumida, 21% – ainda 9,2% ruins, 44% regulares e 23,5 considerados bons.

O Geopresídios também mostra que alguns estados se dedicam a presídios de grande porte, como Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; outros a médio porte, como Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso; e os demais doze estados priorizam unidades menores. A maior unidade prisional do Paraná está localizada em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e abriga cerca de 1.700 detentos.

O maior déficit de vagas do país é de Pernambuco: 84 estabelecimentos deveriam abrigar 10.016 presos, mas comportam 30.473, déficit de 20.457 ou 204,24%. Distrito Federal, Roraima e Acre também ultrapassam 100% de déficit, e, de acordo com os dados enviados pelos juízes paranaenses, o Paraná é o melhor estado do país nesse quesito, com 21,54% de déficit.

O Brasil tem 2.771 estabelecimentos com 399.409 vagas, mas abriga 649.928 presos (déficit de 250.519). À Organização das Nações Unidas (ONU), em maio, o país se comprometeu a reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. Pelo menos 17 recomendações sobre as condições do sistema prisional e acesso à Justiça foram feitas ao Brasil por países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Tailândia, Japão, África do Sul, Suécia, Reino Unido e Dinamarca, segundo a ONG Conectas (AQUI, em inglês). Já o relatório geral de cobrança da ONU destaca que “o Subcomitê para a Prevenção da Tortura se preocupa com o elevado número de presos provisórios (40%) e o tempo arbitrário de prisão preventiva”.

Presos provisórios

Outro relatório do CNJ, do começo de maio, apontou que o país tem 34% de presos provisórios. O Paraná é o sétimo pior estado nesse índice, com 54,12%. De acordo com o relatório do CNJ, cada preso custa, em média, R$ 2.4 mil por mês aos cofres públicos. São R$ 6,4 bilhões ao ano. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o preso onera o estado em R$ 2,9 mil por mês, também acima da média nacional.

Responsabilidade

Os juízes de execução penal devem inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição mensalmente, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução n. 47/2007 do CNJ. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que alimenta o Geopresídios. O banco de dados lista 2,7 mil unidades, que incluem cadeias públicas, delegacias e associações de proteção ao preso (APACs).

Dados do CNJ sobre os estados da federação
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