Beto Richa, governador do Paraná; Luiz Alberto Cartaxo Moura, diretor-geral do Depen-PR; Ruy Muggiati, desembargador e supervisor do GMF-PR; e Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, no lançamento do Escritório Social. Foto: Rafael Camargo Matheus/TJ-PR

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), lançou nesta terça-feira (6) o Escritório Social, projeto supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gerido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) que visa prestar atendimento profissionalizante e psicossocial para presos do regime monitorado, que fazem uso regular da tornozeleira eletrônica. Atualmente, o estado é responsável pela execução de pena de 5,3 mil monitorados, que adquirem esse benefício principalmente nas audiências de custódia e nos mutirões carcerários realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-PR).

Compõem a equipe do Escritório Social do Paraná representantes da Sesp, Casa Civil e as secretarias de Saúde; Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; Família e Desenvolvimento Social; Cultura; Educação; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Assuntos Estratégicos. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba é o órgão de apoio do programa do governo do estado, já que atua nas áreas de atendimento social e profissionalizante há pelo menos três anos para oportunizar melhores condições a presos dos regimes fechado, semiaberto, monitorado e também egressos e familiares.

O Paraná é apenas o segundo estado do país a adotar o Escritório Social, atrás apenas do Espírito Santo, onde o projeto vigora desde abril de 2016. Para o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do GMF-PR, o principal objetivo do programa é criar uma rede de apoio e de serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional. “O GMF tem visto que os mutirões servem como trabalho de Corpo de Bombeiros, nós não estamos atacando as causas, elas não foram removidas do processo penal. O objetivo principal é criar terra firme, e ela só pode ser alcançada com acesso à cidadania”, resumiu.

O Escritório Social é o segundo degrau do projeto Cidadania nos Presídios, aplicado no Paraná através do GMF-PR. O primeiro foi a instalação da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, no sentido de melhorar a ambiência prisional. A unidade entrega trabalho e estudo em tempo integral para quase 180 presos que estão a pequenos passos de progredir de regime – é a única do estado a cumprir indistintamente a Lei de Execução Penal.

O projeto tem como espelho o modelo capixaba, mas foca exclusivamente os presos monitorados. Os demais – regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, prestação de serviços à comunidade e suspensão condicional da pena – são assistidos pelo Patronato Penitenciário, em moldes similares.

Em maio, uma comitiva paranaense visitou a experiência do estado do Sudeste para colher mais experiência. Na ocasião, as servidoras puderam participar de uma roda de conversa com a participação de egressos atendidos no Escritório Social do Espírito Santo, que falaram sobre suas experiências e sobre o atendimento que vêm recebendo no local.

No lançamento do projeto paranaense, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, destacou que, até o presente momento, o índice de reincidentes que passam pela PCE-UP, inaugurada em dezembro de 2016, é de exato 0%. “O objetivo é o amparo na saída da penitenciária, com foco na reintegração social. É a segunda fase de um projeto mais amplo, que ainda deve culminar com a construção e reforma de 14 unidades, com a abertura de 7 mil vagas. Prova de que o estado caminha no sentido certo é a parceria estabelecida com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que quer implantar esse modelo na América Latina”, afirmou.

Mesquita ainda reforçou que o Paraná é pioneiro no uso ostensivo de tornozeleiras eletrônicas, e que um novo processo licitatório deve ser aberto em breve para a aquisição de mais 6 mil peças.

Já o governador do Paraná destacou que o Escritório Social é um importante passo para a “integração perfeita”. “Nós criamos a Unidade de Progressão e agora estamos oferecendo mais oportunidades na porta de saída. Quando assumi o governo, em 2011, 16 mil presos estavam custodiados em condições irregulares, subumanas, nas delegacias. Ainda são 9 mil, mas as obras que devem dar fim a essa realidade deverão ser concluídas em no máximo dois anos”, afirmou Beto Richa. Para o chefe do Executivo, o Escritório Social mostra que o Paraná está sensibilizado com a execução penal, e pronto para planejar importantes passos para dar fim ao ciclo de violência que marca a questão penitenciária.

De acordo com Ananda Chalegre, diretora do Escritório Social, que está em funcionamento desde março deste ano, cerca de 200 presos já foram atendidos pelo programa. “Nós oferecemos tudo o que é necessário, desde documentação até os mais variados encaminhamentos. Estabelecemos parcerias com empresas particulares. E é bom deixar claro que o acesso não é obrigatório, mas serve como uma ponte para um novo caminho social”, afirmou.

O próprio Depen já contratou alguns dos presos durante esses meses. Além disso, o Escritório Social dá os devidos aconselhamentos a presos que precisam de atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Luiz Alberto de Cartaxo Moura, diretor-geral do Depen, atentou para o fato do monitoramento eletrônico não criar novas demandas para o estado. “O preso é cadastrado, tem oportunidade de fazer cursos. Além disso, as tornozeleiras têm um claro desempenho satisfatório. Ele se reintegra socialmente aos poucos”, afirmou. O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, avaliou que o custo de uma monitoração gira em torno de R$ 250, enquanto o preso do regime fechado onera os cofre públicos mensalmente em cerca de R$ 4 mil.

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, saudou a iniciativa. “Nós temos trabalhado em parceria com o GMF-PR e o Escritório Social, auxiliado com cursos e também no retorno familiar. O objetivo do Conselho, nesse sentido, é trabalhar como amplificador dos projetos do estado a partir de um enfoque civil”, afirmou.

O Conselho da Comunidade gere com recursos próprios pelo menos 20 programas de reintegração social, com melhorias no tratamento penal, projetos culturais, cursos profissionalizantes e atendimentos sociais e jurídicos, além de atuar como fiscalizador dos Direitos Humanos em dez unidades penitenciárias e 13 cadeiras públicas da Região Metropolitana de Curitiba.

Participação

Participaram da solenidade no Palácio Iguaçu a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Alexandre Salomão; o assessor especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli; o primeiro tesoureiro da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, Reneudo de Albuquerque; e a diretora administrativa do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Elisabete Subtil de Oliveira.

Localização

O Escritório Social está localizado no bairro Atuba, em Curitiba, no local onde funcionava Centro de Regime Semi-Aberto Feminino (CRAF), na Rua Monteiro Tourinho, 1506.

Sala de Reuniões do Palácio Iguaçu recheada de autoridades para o lançamento do Escritório Social, nesta terça-feira. Foto: Rafael Camargo Matheus/TJ-PR
Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, conversa com o governador do Paraná, Beto Richa, o juiz Eduardo Fagundes Lino (cinza), da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, e Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, durante o lançamento do projeto. Foto: Rafael Camargo Matheus/TJ-PR
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