Evento aconteceu em Florianópolis

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participou na semana passada, nos dias 30 e 31 de maio, do I Seminário Internacional de Arte e Educação Prisional, evento organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e as faculdades de Educação (FAED) e Artes (CEART) da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC). O simpósio contou com a presença de magistrados, pesquisadores, agentes penitenciários, diretores, pedagogos e estudantes da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, e dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Rio Grande do Sul e Paraná.

O seminário oficializou o lançamento da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) para reforçar os programas estaduais de remição por leitura, cobrar a instalação de bibliotecas nas unidades – direito garantido pela lei 7.210/1984 e reforçado pela lei 13.163/2015 – e preparar e instigar profissionais da área a trabalhar em ambiente prisional, o que requer linguagem e compromissos próprios da EJA (educação de jovens e adultos).

O encontro ainda teve como objetivo a troca de experiências individuais e coletivas em unidades prisionais com foco na educação como ponte para reintegração social e acesso à informação através da biblioteca e de programas de artes, música, moda (Ecomoda, conduzido pela UDESC no Presídio Regional de Tijucas) e teatro (trazido ao Brasil pelos estudantes americanos).

Para Roberto da Silva, ex-interno da Febem, escritor, doutor e professor da Universidade de São Paulo (USP), que comandou a mesa de abertura do congresso, o acesso à educação na unidade prisional não pode ser encarado como benefício, mas como direito constitucional. Além da garantia, ele apresentou outros programas voltados à recuperação em vários campos, apesar deles tomarem corpo apenas ocasionalmente. “Na Lei de Licitações, há um artigo específico sobre a contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso para restauração de obras públicas. Em São Paulo, o Palácio da Justiça, a Estação da Luz e o Museu da República foram recuperados pelos presos, o que é uma forma diferente do projeto educacional”, contou.

“Nós temos que cuidar para que o acesso não seja essencialmente laborterápico, que quer dizer ocupar as mãos do preso para ele não ocupar a cabeça de pensamentos negativos. E nem que aconteça dentro das unidades um processo de educação compulsória. ‘Não estudou fora, vai estudar aqui dentro’. Não é isso. Os trabalhos desenvolvidos com os presos têm que ter um sentido institucional, de médio prazo. Os estímulos podem vir de diversas áreas, da fotografia, da leitura, da educação especial, do trabalho fora ou dentro da unidade, de agregar conhecimentos culturais. O sentido da atividade tem que envolver uma história e uma importância. Nas recuperações dos museus paulistas, esse foi o objetivo. Eles precisavam entender a relevância do patrimônio histórico para a sociedade”.

Segundo Silva, já houve na USP uma tentativa frustrada de “adotar” um presídio paulistano para implementar nele projeto similar ao da Penitenciária de Devoto (Cárcel de Devoto), na Argentina, sob o comando da Universidade de Buenos Aires há 18 anos. O projeto visava estender os braços universitários para o interior de uma unidade. “Há todo um conhecimento próprio no mundo prisional, que depende de etimologia específica. Se colocarmos de pé hoje uma nova penitenciária com novos presos, novos agentes e um diretor recém-chegado, em poucos dias ela irá espelhar o que é feito nas outras. Nessa penitenciária argentina, há uma relação de estudantes e professores, são vínculos acadêmicos, mais fortes. Talvez essa seja uma das tentativas mais contundentes de recuperação na América Latina”.

Para o pesquisador, as relações internas no regime fechado ainda são marcadas por um tripé de violência, corrupção institucionalizada e a dicotomia prêmio x castigo, e parte dos investimentos mais pesados em educação devem passar por uma mudança nesse cenário.

A pesquisadora Rita de Cássia Pacheco Gonçalves, especialista em educação especial, lembrou que o direito à educação é anterior a ideia de ressocialização. “Nós enfrentamos uma série de dificuldades em relação ao acesso aos estudos nas unidades prisionais, mas a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, resoluções do Conselho Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são instrumentos muito claros na garantia do acesso regular aos processos de ensino”, afirmou. “Nós temos que ter em mente que a promessa da escola como plataforma para o sucesso foi um reflexo da modernidade, em que existia uma seleção (ricos e brancos) e escolas preparadas para trabalhar com esse público. A escola do século XXI não está preparada para atender o universo de particularidades que a desafiam, e as crianças sabem disso. Por isso o desencanto acontece mais cedo e o número de jovens e adultos que procuram o EJA posteriormente não para de crescer. Nesse cenário, nós devemos entender que os processos de educação não são mais característicos da escola, mas eles acontecem nas prisões, no campo, na profissionalização precoce. Esse é o desafio da nossa geração”.

O presidente do Conselho da Comunidade de Florianópolis, Henrique Aguiar, saudou a iniciativa acadêmica na área prisional, parte de um projeto da UDESC de olhar para populações historicamente marginalizadas, e salientou que a discussão das medidas também deve passar pela sociedade civil. “O Estado não costuma ouvir as demandas dos Conselhos da Comunidade, ou até escuta e finge que não presta atenção. Essa é uma discussão que também precisa passar pelo crivo da comunidade, que se dispõe a trabalhar em prol de projetos nas penitenciárias diariamente em todas as Comarcas do país”.

Bibliotecas

O seminário também oficializou o lançamento da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB). Cátia Lindemann, presidente da comissão, comemorou o fato da UDESC ser pioneira entre os estados do Sul em incentivar que uma estudante de biblioteconomia realizasse o estágio final em uma biblioteca da prisão e destacou que a presença de profissionais da área nas unidades revigora o acesso à informação.

Além disso, a pesquisadora contou do trabalho que realiza na Penitenciária Estadual de Rio Grande (RS), que abriga quase dois mil detentos de variados perfis: homens, mulheres, seguro, policiais, réus primários e condenados, separados por grandes alas. Para Lindemann, é importante destacar as particularidades desse universo para compreender como a literatura pode funcionar como plataforma de mudança social. “Primeiro de tudo, tivemos que estabelecer um acordo com os representantes: nenhum livro de política, religião ou Grenal. E é interessante ver o perfil. Os presos que eram usuários de crack, que ficavam separados, só queria ler poesia. E eles anotavam num papel as que mais gostavam e jogavam para a ala feminina, da qual tinham relativa visão. As mulheres querem ler romances. Os presos do seguro histórias fantasiosas, gibis, revistas, coisas mais rápidas. Depois de um ano percebi que eles começaram a pedir os autores. Me pediram Graciliano Ramos. É uma mudança muito forte”, contou.

Já a pesquisadora Christiane Garcia, de Porto Velho, Rondônia, tem um projeto similar no Norte do país. Com um agravante: a falta de estudo do preso. “No nosso estado, mais de 65% dos presos não completaram o ensino fundamental, alguns nunca viram um livro na vida. É difícil iniciar esse contato, principalmente no projeto por remição. Ainda assim, ele já está em andamento há quase dois anos. É satisfatório que o nosso Judiciário tenha incentivado essa prática”.

Todos os sábados, Garcia ainda dirige uma roda de leitura infantil para as mães e crianças de uma das penitenciárias de Porto Velho. “É um fato que deve ser levado em consideração na hora de estabelecer um programa: fazem parte do universo prisional os familiares e agregados, e as políticas públicas devem olhar para o todo. Nas leituras dinâmicas, encontramos uma forma de falar com as crianças e mostrar para elas coisas que não estão ligadas ao dia a dia da prisão”.

Perspectivas catarinenses

Diretor do Presídio Regional de Mafra, Helton Neumann aproveitou o espaço do seminário para traçar um perfil do preso catarinense. O estado é responsável pela custódia de cerca de 19 mil detentos divididos em cinquenta unidades. Santa Catarina separa os presos provisórios dos condenados, ao contrário do Paraná. Nas demais questões, o estado espelha a realidade do país: 55% não completaram o ensino fundamental e 2% são analfabetos; 45% têm entre 18 e 29 anos (idade produtiva) e 20% têm entre 30 e 34 anos; 44% foram presos por delitos patrimoniais e 29% por problemas diretamente ligados ao tráfico de drogas (no entanto, 99% dos furtos e roubos está ligado aos entorpecentes). Cerca de 2,5 mil presos estudam regularmente e 2,3 mil fazem remição por leitura, ou seja, longe de 50% de acesso em ambos os casos.

Apesar disso, Neumann também apresentou alguns exemplos de sucesso. “Em Mafra, nós temos um projeto de remição por leitura e produção literária, o Mulheres Poéticas. Também desenvolvemos parcerias com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para incentivar o conhecimento técnico”, explicou. “Temos sentido esse momento de mudança na unidade. Mais de 50% das mulheres praticam algum tipo de atividade, é um marco para os próximos anos. Nós temos que pensar que a concepção da prisão mudou, não está mais voltada apenas ao aparato de segurança”.

O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais de Joinville, trouxe ao evento a banda Acordes Para a Liberdade, formada por presos do regime fechado, e também os bons resultados colhidos no projeto pioneiro de remição por leitura da cidade. Desde 2015, foram 1,5 mil obras lidas e a produção de um livro de contos, lançado pela Editora Giostri. “Levamos os autores dos contos para uma sessão de leitura na feira de livro da cidade, e despertamos o interesse da editora. Depois disso, fizemos um lançamento de gala no presídio, com direito a sessão de autógrafos. Lotou. Os presídios não podem ser navios negreiros contemporâneos. Os presos precisam acessar os instrumentos mais básicos da nossa sociedade”, destacou Buch.

Alex Giostri, dono da editora e autor de Seis Ferramentas Para o Desenvolvimento de um Texto: Ficção, ministrou um curso de produção literária dentro da mesma unidade joinvilense depois do lançamento desse primeiro livro. O trabalho deu origem a uma nova obra, que está em reta final de produção, desta vez orientada a partir de uma brincadeira. “Eu peço para alguém começar uma história e entrego ela para outro preso, e assim vou fazendo um rodízio. Quero que eles entendam que um texto pode ter muitas vozes, assim como os presídios têm muitas vozes”, afirmou.

O I Seminário Internacional de Arte e Educação Prisional também contou com participação dos alunos de Moda da UDESC, que desenvolvem no Presídio Regional de Tijucas um projeto de moda e sustentabilidade. “Nós levamos peças para as presas finalizarem e também ensinamos elas a trabalhar em sociedade, numa espécie colaborativa. Muitas delas já desenvolvem trabalhos extras para fora da penitenciária. As famílias levam materiais de costura e elas comandam as máquinas e a produção. É uma forma muito digna de trabalho e de resgate do valor da colaboração”, explicou a gestora do projeto, Neide Schulte.

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