Carceragem do 1º Distrito Policial. O galão azul é o “vaso sanitário” dessa sala. Não há água quente para tomar banho

A advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e os defensores públicos Camille Vieira da Costa e Bruno de Almeida Passadore, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, inspecionaram nesta terça-feira (16) o 1º Distrito Policial, no Centro de Curitiba, onde 36 presos estão custodiados em condições inadequadas e insalubres. A aferição dos órgãos da execução penal vai de encontro a uma decisão de 23 de novembro de 2015 do juiz Mário Dittrich Bilieri, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que mandou interditar o 1º DP e o 7º DP.

Na terça, 36 presos provisórios esperavam julgamento nesse ambiente, que tem condições para receber apenas quatro – dois em cada cela. Sete presos dormiam em cada uma das duas celas (de 2x3m) e os demais 22 estavam custodiados em uma espécie de antessala (de 5x4m) dessas celas, que, na realidade, foi construída para não abrigar ninguém. Esse espaço não tem chuveiro com água quente (como nas celas, há apenas um cano de água fria corrente) e nem mesmo um “boi”, ou vaso sanitário, que costuma ser um buraco no chão. Os 22 presos são obrigados a fazer as suas necessidades líquidas em um cano simples e as sólidas uma garrafa térmica cortada no bocal. Nesse mesmo ambiente, eles também comem e dormem.

Na última semana, houve uma tentativa de fuga na carceragem por um espaço na laje de metal que cobre o ambiente, mas os presos foram contidos pelos policiais. De acordo com os investigadores de plantão, o 1º DP não conta com nenhuma cela de isolamento para drogaditos ou presos com doença de pele, e também não tem oferece condições para fornecer medicamentos a eles. Mesmo assim, os presos foram vacinados contra meningite e caxumba, ainda que sejam comuns os casos de aidéticos ou presos com bronquite asmática no local. Dos 36, apenas cinco são réus primários.

De acordo com os presos, não há espaço para banho de sol, parlatório privativo para advogados e as visitas duram apenas 10 minutos, em acordo firmado entre os investigadores e eles para acalmar o ambiente. O Estado também não supre a demanda de material de higiene, que é entregue exclusivamente pela família. Nesta terça (16), o Conselho da Comunidade doou ao 1º DP 50 sabonetes, 50 pastas de dente, 60 escovas de dente e 48 rolos de papel higiênico para atender a necessidade urgente do local. A unidade arrecada colchões com a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba.

O Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública também constataram que os três extintores contra incêndio do local (CO², água e pó químico) estão vencidos e com data de 2013. Um deles estava vazio e outro sequer tinha manômetro. Não há inspeção regular do Corpo de Bombeiros na unidade.

Interdição

À época da interdição, em 2015, o 1º DP contava com menos presos do que em maio deste ano, em torno de 23, e mesmo assim o juiz Mário Dittrich Bilieri escreveu em sua decisão que o distrito abrigava cinco vezes mais do que a sua capacidade regular, com “lotação muito superior àquela que comportaria a já precária estrutura do local”.

No pedido de interdição, o Ministério Público do Paraná destacou esse mesmo gancho, acrescentando informações da Vigilância Sanitária (que proibiu o ingresso de novos detentos naquelas – e atuais – condições) e do Corpo de Bombeiros (que não havia expedido os alvarás necessários até a cobrança do MP-PR).

“A falta de ação estatal e de vontade política de seus gestores ofende direitos humanos fundamentais e inalienáveis dos presos, elencados em normas infraconstitucionais, normas constitucionais e, ainda, em tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário, e não proporciona ao encarcerado condições de adequado retorno ao convívio social, mesmo que estejamos a tratar somente de presos provisórios, que ainda aguardam julgamento definitivo pelo Sistema de Justiça Criminal”, diz um trecho do pedido do Ministério Público do Paraná, acatado pela Justiça.

Para a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, nas atuais condições não há como manter encarcerados no local. “É uma tremenda violação. Eles não têm acesso a nada, e ficam por dias expostos a esse tipo de humilhação. O preso mais velho está no local há quase três meses, a maioria deles é jovem, até 23 anos, isso demonstra total incompreensão do poder público. Essa situação precisa ser revista com urgência”, destacou após a vistoria.

Perfil

O preso mais antigo do local enfrenta esse descaso há 71 dias, desde 5 de março. Outros estão custodiados nessas condições há 30 ou 40 dias. O mais novo chegou na unidade na madruga de segunda (15) para terça-feira (16).

Um dos detentos, de apenas 20 anos, teve o braço amputado no Hospital Cajuru depois que foi detido pela Polícia Militar. Ele alegou violência policial na abordagem, ocasião em que estava com pinos no braço direito.

Outro, que vivia em condição de rua em Curitiba, apresenta problemas mentais e sequer sabe pronunciar o próprio nome, a não ser quando provocado pelos demais presos. De acordo com o relatório de pessoas privadas de liberdade do 1º Distrito Policial, nove deles não têm o pai registrado na certidão de nascimento.

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