O juiz de Direito José Chapoval Cacciacarro determinou a interdição total da cadeia pública de Ivaiporã, no Norte do Paraná. A unidade terá que ficar interditada até que sejam feitas reformas no local. A cadeia foi construída em 1982 com a capacidade para abrigar 32 presos, mas no último dia 9 havia 157. Foram notificados acerca da decisão o delegado de Polícia Civil de Ivaiporã, Gustavo Dante, a Vara Criminal de Execução Penal de Ivaiporã, a Secretaria do Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, o Conselho Penitenciário Estadual e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. (Bonde)

(http://www.bonde.com.br/bondenews/policia/justica-determina-interdicao-total-de-cadeia-publica-em-ivaipora-438578.html)

Seminus, os presos são colocados em fila e obrigados a cantar versos em que se xingam e enaltecem um órgão da Polícia Militar. Quem não canta “eu sou putinha e a Caesg (Companhia de Ações Especiais do Sudoeste e Gerais) é barril”, apanha. O relato é da comissão de Direitos Humanos da OAB e do Conselho da Comunidade de Vitória da Conquista, na Bahia. No presídio da cidade, há relatos de espancamentos, utilização de spray de pimenta nas celas, armas de choque e uso contínuo de cães de grande porte como forma de intimidação. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1870091-para-nao-apanhar-presos-da-ba-tem-que-cantar-eu-sou-putinha-diz-oab.shtml)

“A sociedade prefere que os criminosos desapareçam na cadeia e nunca mais retornem. Estima-se que 5% do efetivo carcerário do estado [Rio de Janeiro] não têm registro de nascimento. Quando são presas e condenadas, essas pessoas têm o direito político suspenso, então não podem se inscrever para ter o título de eleitor. Mas precisam dele para ter CPF e de CPF para ter carteira de trabalho”, afirma ao Globo Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

“As pessoas normalmente reagem muito mal a qualquer agressão aos valores da sociedade, seja do ponto de vista religioso ou penal. Há um preconceito social. A pessoa cometeu crime, foi punida e depois de algum tempo ela vai ter que sair, mas em geral a população reage mal e fica sempre lembrando que aquele cara cometeu um homicídio. Quando a população fica sabendo do crime, sofre com a notícia, se condói da vítima, se solidariza com a família. É natural, mas precisamos trabalhar para que a sociedade aceite pessoas que pagaram pelo erro”, pondera o psiquiatra forense Talvane de Moraes.

O Globo foi atrás de especialistas para entender a ressocialização dos presos com base nos casos de Bruno e Guilherme de Pádua. Assim como eles, Samuel Lourenço respondeu na Justiça por um homicídio: aos 20 anos ele assassinou a amante do amigo a facadas. Após cumprir seis anos de pena em regime fechado, três no semiaberto e um no aberto, Lourenço vive em liberdade condicional, cursa o sexto período de Gestão Pública na UFRJ e trabalha em um escritório de advocacia. “A gente prefere reconhecer o cara pós-cárcere como um criminoso. Eu sou um cara que as pessoas querem que amarre num poste. Então, chegar na universidade é um grande desafio”. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/sociedade/casos-de-bruno-guilherme-de-padua-geram-debate-sobre-ressocializacao-de-presos-21112986)

“O que mais me impactou nisso tudo foi perceber que a guerra às drogas é, na verdade, uma guerra às pessoas. Se tivéssemos que hoje redesenhar, do zero, esse sistema, jamais faríamos o que foi feito. Nem que quiséssemos, faríamos algo tão perverso e difícil de desconstruir. Quem deve estar no controle do que deve ou não ser feito na política de drogas são pessoas preocupadas com nossa saúde e bem-estar, não o crime organizado. Hoje, vivemos o paradoxo de que a proibição é o libera geral, porque o mercado existe e está em todos os lugares. E quem está no controle não são pessoas que estão preocupadas conosco, mas com o lucro. Nada pode ser pior do que o que temos hoje”, afirma Ilona Szabó, autora do livro Drogas: As Histórias Que Não Te Contaram.

Nessa entrevista ao Globo, ela também fala sobre o excesso de prisões ligadas ao consumo de drogas. “Acho que a prioridade da Justiça criminal no Brasil deve ser o esclarecimento e punição de crimes contra a vida. Mortes violentas devem estar no topo da lista. Quando a gente banaliza a vida, isso traz uma distorção para todos os outros crimes. Não sou contra absolutamente as pessoas reconstruírem suas vidas”. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/sociedade/a-guerra-as-drogas-uma-guerra-as-pessoas-diz-especialista-em-seguranca-publica-21111617)

Presidente da Colômbia de 1990 a 1994, no auge do poderio dos cartéis de drogas, César Gaviria faz parte da Comissão Global de Política de Drogas, que conta com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Ernesto Zedillo (México), e autoridades como o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e o Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa. Nesta terça, o grupo lança em São Paulo um relatório que indica que a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal já se mostra insuficiente.

“Punição não é um instrumento eficiente de prevenção do uso de drogas, muito menos do seu abuso. Requerer judicialmente que alguém se submeta a tratamento também é ineficiente. Experiências apontam que medidas como essas apenas criam obstáculos para que pessoas que fazem uso problemático de drogas busquem ajuda e recebam suporte adequado”, afirma à Folha. “Atualmente, nossas políticas focam em pequenos traficantes quando deveriam usar recursos de inteligência para desmantelar as redes a partir de seu topo e dos esquemas de lavagem de dinheiro.” (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/03/1869756-descriminalizar-posse-de-drogas-nao-basta-diz-ex-presidente-da-colombia.shtml)

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as populações mais propensas a contrair tuberculose nas Américas são pessoas que vivem com HIV, pessoas em situação de rua, moradores de bairros marginalizados, e pessoas privadas de liberdade e com problemas de dependência de substâncias.

A ONU classifica a questão nas prisões brasileiras como “uma emergência de saúde pública e de direitos humanos que demanda ações mais efetivas de controle, tratamento e prevenção”. Enquanto na população em geral a incidência da tuberculose está em 33 casos para 100 mil habitantes — o que já torna o Brasil um dos 20 países com alta carga da doença, segundo a Organização Mundial da Saúde —, entre os detentos esse indicador sobe para alarmantes 932 casos para cada 100 mil, apontam dados de 2015 do Ministério da Saúde.

A superlotação é o fator determinante para os altos índices de tuberculose nos presídios brasileiros, de acordo com o vice-presidente da organização Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (Rede TB), Julio Croda. A população prisional é a mais vulnerável à doença, seguida da população de rua, das pessoas vivendo com HIV e da população indígena. (ONU)

(https://nacoesunidas.org/tuberculose-e-problema-de-saude-nas-americas-incidencia-e-alta-nos-presidios-brasileiros/)

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