Foto: Joka Madruga/Sindarspen-PR

Petruska Sviercoski, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) desde 2015, foi recebida em meados de fevereiro pela coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva, em Brasília, para expor ao colegiado um posicionamento dos agentes paranaenses sobre o caos carcerário que toma os noticiários desde o começo do ano. “É preciso considerar a opinião dos agentes penitenciários”, disse, na ocasião.

A proatividade embala a rotina dessa agente com dez anos de carreira que já passou pela Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e pela Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). Nos últimos meses, ela teve reuniões com a secretária de Administração e Previdência do Paraná (sobre ampliação do concurso para agentes), no Conselho Penitenciário do Paraná (para debater soluções para as penitenciárias), e protocolou na Casa Civil e na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária uma carta com uma série de reivindicações propostas pela categoria em plenária regional do sindicato.

Sviercoski se aproximou do Sindarspen após um caso de assédio moral e logo em seguida, afeita ao trâmites trabalhistas, se tornou delegada sindical. Ela disputou a última eleição no sindicato como vice-presidente e assumiu a presidência em pouco mais de um ano, na vaga deixada por Antony Jonhson. Seu mandato acaba em 2018.

Na última semana, ela amparou a agente penitenciária Ana Paula depois da rebelião na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e denunciou a falta de trabalhadores na unidade. “Dos 103 agentes alegados pelo Depen, 22 não trabalham na segurança, cinco estão afastadas esperando a aposentadoria e 17 trabalham nas áreas administrativas. São três equipes de segurança. É só pegar esse número que sobrou para ver que o efetivo durante o dia é bem pequeno”, conta. Essa realidade espelha as demais unidades. Na gestão de Petruska Sviercoski, o Sindarspen publicou o estudo Operários do Cárcere, que apresentou um diagnóstico tenebroso sobre a área: pelo menos 54% dos agentes consideram a profissão insalubre.

Nessa entrevista ao Conselho da Comunidade, que faz parte de um projeto para ouvir todos os lados envolvidos na Execução Penal, Petruska defende um tratamento mais respeitoso aos agentes, e também explica que nenhuma unidade do Paraná trabalha com efetivo ideal. “Todas estão gravemente desfalcadas”.

Esse diagnóstico também preocupa: “Não existe momento tranquilo num dia de trabalho de um agente penitenciário. Cada movimentação dentro de uma unidade aqui no Paraná é um risco iminente para o trabalhador. Com as condições de trabalho que são oferecidas, o agente está em risco sempre, e a qualquer momento pode se instalar uma situação de crise, que ele não tem como evitar, ficando à sorte da conveniência da massa carcerária em criar ou não uma situação que lhe custe a vida”. A entrevista aconteceu antes da insurgência das presas da PFP.

Petruska cobra o governo do Paraná, fala sobre a Lei de Execução Penal e sobre a privatização do sistema. “A crise no sistema penitenciário não passa de um projeto de governo para justificar a privatização, assim como se deixam as vias públicas aos buracos para que aceitemos pagar um alto preço pelo pedágio.”

Confira a primeira entrevista, com o defensor público Henrique Camargo Cardoso.

As manifestações contra a PEC da Previdência levaram o Sindarspen, e também a categoria, de modo geral, até Brasília. E também houve paralisações durante a greve geral, de 15 de março. Por que o sindicato está mobilizado contra essa medida?

Porque a reforma da Previdência, além de prorrogar o tempo de trabalho de todos os trabalhadores, deixa de observar que algumas profissões impõem desgaste maior que as outras. A profissão de agente penitenciário, por exemplo, é considerada a 2ª mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um estudo realizado pela USP, em São Paulo, diz que a expectativa de vida deste trabalhador é de 45 anos de idade. Recente pesquisa realizada pelo Sindarspen indica que cerca de 80% da categoria se sente doente em razão do trabalho e mais de 60% têm doenças diagnosticadas e faz uso de medicamentos contínuos. A taxa de afastamento para tratamento de saúde por problemas psicossociais ou provocados por eles também é a maior de todo o funcionalismo público. Então já está provado que este trabalhador envelhece precocemente e adquire uma infinidade de doenças, seja pelo trabalho exaustivo em ambientes insalubres, sem estrutura e sem políticas de prevenção e tratamento, seja pela pressão, por suportar toda a carga de um projeto de sociedade que não deu certo. Ele vive sob ameaça de morte ou lesão a si ou sua família. O agente penitenciário está muito mais propenso à drogadição e ao alcoolismo, que acabam sendo formas de aliviar o estresse diário, já que não há programas por parte do estado empregador. Isso tudo coloca o agente penitenciário nas condições especiais para aposentação, pelo risco de vida, que a Constituição Federal vigente garante, apesar de ainda não haver regulamentação específica sobre o agente. Com a reforma da Previdência, este trabalhador nunca chegará a se aposentar vivo; morrerá dentro das penitenciárias, velho, doente e fazendo a custódia da pessoa privada de liberdade.

Outras pautas do Sindarspen dizem respeito às PECs 14 e 308 (que criam as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital). Elas conferem ao agente um âmbito maior de carreira. Por que a categoria se engaja por essas PECs?

Essas PECs resultam de reivindicações antigas da categoria pelo reconhecimento da função do sistema penitenciário e dessa profissão na Constituição. A falta de regulamentação da profissão do agente penitenciário deixa a categoria num limbo administrativo, sendo jogada de um lado para o outro de acordo com a conveniência das gestões. Um exemplo disso é o Paraná. A questão ora está na Secretaria de Direitos Humanos, com políticas públicas voltadas à ressocialização, ora na Secretaria de Segurança Pública, com políticas voltadas à segregação da massa carcerária. Ora o agente penitenciário é visto como agente ressocializador, ora como repressor, ora com poder de polícia, ora como alvo da terceirização. Seu ofício é visto pelas gestões como menos importante para a sociedade. Tanto a PEC 14 quanto a 308, cada uma a seu modo, norteiam a atividade do agente penitenciário, reconhecem sua profissão e a sua real função perante a sociedade.

Essa atuação se daria também no âmbito das delegacias de Polícia Civil?

Não. O agente penitenciário deve trabalhar com a custódia de presos. As delegacias hoje mantêm custódia de presos por uma falha do governo. Os presos não deveriam estar em delegacias, e sim no sistema penitenciário, recebendo o tratamento adequado sob a custódia dos agentes penitenciários.

Essas PECs alterariam o trabalho do agente penitenciário ou criariam uma opção de carreira a mais?

As PECs dariam ao agente penitenciário maior reconhecimento pelo seu trabalho e exigiriam dos governos maiores investimentos para atender às mudanças. A função do agente penitenciário seria típica de Estado, sem possibilidade de terceirização, por se tratar de função de segurança pública. Além do reconhecimento da atividade de risco, do tratamento diferenciado.

Quais são os principais problemas enfrentados pelos agentes dentro do sistema? Obviamente a falta de efetivo é um deles, mas quais outros problemas decorrem dessa falta de efetivo para o dia a dia da penitenciária?

Além da falta de efetivo, faltam programas voltados à saúde do servidor, falta estrutura nas unidades, faltam materiais de segurança para o trabalho, e há superlotação, que acaba por agravar a pressão no trabalho, pois quanto maior a insatisfação da massa carcerária, maior será a carga suportada pelo agente que representa o Estado para o preso. A falta de efetivo acarreta outros problemas como o esgotamento físico do servidor, que passa a assumir mais de um posto de serviço ao mesmo tempo, passa horas e horas sem a chance de obter rendição até mesmo para suas necessidades básicas, como banheiro e alimentação. Toda e qualquer atividade de movimentação de presos fica comprometida, o que vai restringindo cada vez mais os direitos da massa carcerária. Com poucos agentes e unidades superlotadas, os direitos garantidos na Lei de Execução Penal (LEP) começam a não ser cumpridos, como o horário de sol, que passa de 2 horas diárias a 2 horas semanais, as escolas passam a diminuir pela falta de agentes para movimentar e custodiar estes presos nas salas de aula, os trabalhos também seguem o mesmo destino das escolas, e os atendimentos jurídico, social, psicológico e médico não atendem a todos, e acabam sendo preteridos em relação aos serviços emergenciais, de distribuição de alimentação, emergências médicas e escoltas judiciais. O preso não conhece sua situação processual, não há remédios para suas dores, não há médico nem notícias da família, e muito raramente ele sai da sua cela, por isso fica estressado ou acaba se vinculando a organizações criminosas, que têm como meio de ação atacar o Estado. O preso com seus direitos restringidos só tem uma pessoa a quem reclamar ou culpar, e é a única pessoa que ele vê: o agente penitenciário. O preso ligado a alguma facção criminosa ataca o Estado na figura do Estado para ele: o agente penitenciário. A somatória da falta de efetivo com superlotação resulta nas consequências trágicas que vemos dia após dia: morte de trabalhadores, morte de presos, rebeliões, reféns…

Os agentes estão atuando na guarda, na escolta, e também prestando assistências de todo o tipo? Como é o dia a dia atual de um agente na penitenciária?

Os agentes estão extremamente sobrecarregados. Vários postos de serviço das unidades prisionais já foram desativados pela falta de servidores, o que faz com que adaptações grotescas sejam criadas para que cada agente penitenciário consiga dar conta do trabalho por mais um, dois, cinco, até dez colegas. Um exemplo disso é um posto na PCE (Penitenciária Central do Estado) que deveria ter dois agentes escalados diariamente, mas, com a defasagem, ele é ocupado apenas por um. Com a desativação de outros postos de serviço por falta de trabalhadores, instalaram câmeras de segurança neste posto em que um agente já faz o trabalho de dois. Este agente acaba assumindo outras funções. Algumas vezes este servidor tem mais de 30 anos de serviços prestados, está doente, e executa a função de cinco agentes penitenciários, com longos períodos sem poder ir ao banheiro ou se alimentar, pois não há servidores que possam lhe substituir sem prejudicar o andamento da unidade, mesmo que por poucos minutos. Os agentes ainda são os responsáveis por levar à chefia e setores todas as reivindicações, reclamações, pedidos, súplicas dos presos, que estão lá abandonados à própria sorte. São os que dizem não em nome do Estado quase sempre, são a personificação do abandono do Estado.

Alguma unidade trabalha com efetivo ideal?

Nenhuma unidade trabalha com o efetivo ideal. Todas estão gravemente desfalcadas, e as poucas que apresentam o mínimo de dignidade no trabalho, devem isso à estrutura física projetada para aumentar a segurança do trabalhador.

Como está a infraestrutura das unidades? Há alguma em específico que apresenta problemas crônicos?

A grande maioria das unidades tem problemas estruturais sérios que já vêm dos projetos, outras ficaram com a estrutura comprometida em função das rebeliões. Todas têm conserto com o devido investimento e projetos viáveis sob o ponto de vista do funcionamento das unidades. Mas, quase sempre, quem projeta ou constrói uma unidade não tem nenhum conhecimento da segurança e funcionalidade de presídios.

Em entrevista recente, o professor universitário Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), que estuda a rotina de trabalho dos agentes, alertou que a média de idade de óbito dos agentes é muito baixa. E, como você mencionou, o trabalho é colocado como um dos mais arriscados do mundo. Como mudar essa realidade?

Para mudar esta realidade, basta que o Estado cumpra o seu papel. O sistema penitenciário tem como principal objetivo a ressocialização, pois, como não há pena de morte ou prisão perpétua, não há sentido na prisão se a pessoa presa não tiver condições de retornar melhor para a sociedade, com conhecimento, formação, expectativas e alternativas. A LEP define as condições para a pessoa presa. A privação da liberdade estabelece que o indivíduo perde o direito à liberdade, e, portanto, todos os demais direitos consagrados na Constituição e em tratados internacionais devem ser providos pelo Estado que o privou da liberdade. Quando o preso vive com dignidade, tem seus direitos respeitados, tem assistências social, jurídica, médica, psicológica, tem estudo e trabalho, tem contato com a família, não há poder paralelo que se fortaleça, não há cultura da violência. Com servidores e atividades ideais, a unidade se volta à ressocialização e isso faria com que o trabalhador do sistema penitenciário se sentisse orgulhoso da sua função na sociedade, o que diminuiria drasticamente os problemas decorrentes da pressão psicológica, e o risco de morte ou doenças.

Como funciona a jornada dos agentes penitenciários do Paraná? O que poderia ser melhorado?

A jornada é de 40 horas semanais, como a de qualquer outro funcionário público sem definição de carreira. Os agentes trabalham em regime de plantões de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso, intercaladas 12 horas de trabalho com 60 horas de descanso. Este modelo de escala é o menos nocivo à saúde do agente penitenciário dentro de uma jornada de 40 horas semanais, pois permite que este trabalhador permaneça fora da unidade por um grande período, o que melhora seu convívio social e corta o ciclo dos dias convivendo em ambiente hostil e insalubre. O ideal seria que a jornada de trabalho do agente penitenciário fosse reduzida em razão da especificidade do seu trabalho. Trabalhadores que estão expostos a risco de doenças e de morte têm sua jornada reduzida para 30 horas semanais, mas esta não é a visão que se tem do agente. Ele desempenha seu trabalho com intenso desgaste físico e psicológico, corre o risco de contrair doenças, ser agredido, ser pego como refém, e até ser assassinado, como acontece com frequência em vários estados. O Paraná está na frente de muitos nessa estatística, então a sua função deveria ser tratada com a especificidade que merece.

Quais são os momentos mais tensos do dia para o agente penitenciário?

Não existe momento tranquilo num dia de trabalho de um agente penitenciário. Cada movimentação dentro de uma unidade aqui no Paraná é um risco iminente para o trabalhador. Com as condições de trabalho que são oferecidas, o agente está em risco sempre, e a qualquer momento pode se instalar uma situação de crise, que ele não tem como evitar, ficando à sorte da conveniência da massa carcerária em criar ou não uma situação que lhe custe a vida.

Agentes penitenciários apresentam os novos projetos da Unidade de Progressão, em Piraquara, para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, e Elisabete Subtil de Oliveira, diretora do órgão (direita).

Como é a relação presos x agentes. O que é preciso fazer para trabalhar nessa linha tênue?

As relações de enfrentamento estão sendo acirradas com atitudes de gestão que colocam os trabalhadores frequentemente como vilões perante os encarcerados. A falta de assistência ao preso, que gera insatisfação, somada à falta de segurança do trabalhador para executar a sua função, o coloca em uma posição muito delicada no trabalho, que faz aumentar o desrespeito e a indisciplina da massa carcerária. Em consequência dessa situação, os funcionários criam maior resistência e revolta, principalmente quando seus colegas viram reféns ou são assassinados,. Isso tudo é causado por atitudes inábeis de gestores que assumem o comando do sistema penitenciário sem ter nenhum conhecimento das consequências de seus atos. (A entrevista foi realizada antes da rebelião do começo de março, em que uma agente foi feita refém por 22h).

Qual o seu posicionamento sobre repassar a gestão dos presídios para a iniciativa privada, ideia que é veiculada principalmente em momentos de crise?

A gestão privada é perigosa porque visa o lucro. Um sistema lucrativo é eficaz para a reincidência, existem estudos sobre isso. A ressocialização não é vantajosa ao interesse privado. Além disso, também há economia com investimentos visando o lucro. Com o objetivo do lucro acima de tudo, os salários dos trabalhadores permanecem baixos e há muita rotatividade, pois não compensa o desgaste e o risco. Com alta rotatividade, não há vantagem em profissionalizar os trabalhadores, pois é um “investimento perdido” na maioria das vezes. Inexperiência e salários baixos, somados à falta de comprometimento, já que podem ser demitidos a qualquer momento, fazem com que a corrupção se torne regra. Estas alternativas são divulgadas em situações de crise porque a crise é proposital para alcançar este fim. Um Estado que está disposto a investir no sistema penitenciário para cumprir a LEP não quer transferir o problema para a iniciativa privada. A crise no sistema penitenciário não passa de um projeto de governo para justificar a privatização, assim como se deixam as vias públicas aos buracos para que aceitemos pagar um alto preço pelo pedágio.

Uma das demandas da categoria é a criação de uma secretaria própria de administração penitenciária, com gestão autônoma. Isso pode acontecer?

Isso já inclusive acontece em outros estados. A reivindicação é justa, pois o sistema penitenciário não se resume à segurança pública, ou então ao assistencialismo. Políticas de tratamento penal devem ser pensadas juntamente com a segurança pública. Já tivemos experiências nas quais se preocupou apenas em dar acesso a estudo e trabalho, mas não se cuidou da segurança necessária e de necessidades básicas, e o resultado foi um período caótico de insegurança no sistema penitenciário, com 27 rebeliões. Por outro lado, se apenas a segurança é observada, e não o tratamento penal, temos resultados catastróficos com morte de trabalhadores e encarcerados. A reivindicação por secretaria própria, com gestão por quem entende do sistema penitenciário, é para profissionalizar a gestão, que é muito mais complexa que uma ou outra pasta. E teria orçamento próprio, sem correr risco de ver seus investimentos destinados a outros setores.

Como o Sindarspen e o Depen têm se relacionado, principalmente nas demandas mais urgentes da categoria?

O Depen tem criado obstáculos a qualquer solução da categoria desde que o sindicato passou a defender o sistema penitenciário como um serviço público eficiente, com contratação de servidores, fim da superlotação carcerária e tratamento penal adequado. As recentes denúncias de políticas de segregação da massa carcerária adotadas pela secretaria (o Depen é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública), a diminuição do tratamento penal e, principalmente, a contrariedade à privatização, demonstram todos os problemas e vícios que a pasta possui, e que resulta no assassinato de agentes penitenciários. A gestão tem o objetivo certo de vender o sistema penitenciário, e não de resolver os seus problemas.

Outra questão sindical diz respeito aos aprovados no concurso para agente penitenciário. Como está o processo?

No dia 5 de julho, vence o prazo para 1.200 aprovados na prova. O Depen já admitiu publicamente defasagem de 1.600 agentes em seu quadro. Mas não existe nenhuma iniciativa em chamar os aprovados. São cinco etapas no concurso. Alguns já estão mais avançados. Mas a SEAP (Secretaria da Administração e da Previdência) já informou que não há tempo hábil. A Sesp e o Depen deixaram passar com o objetivo de terceirizar os serviços. Há um plano de terceirizar as novas unidades. Há projeto para terceirizar a portaria e a muralha, mas isso não alivia o problema do agente penitenciário, alivia o da Polícia Militar. O Depen quer gastar dinheiro próprio para liberar a PM desse serviço. Também já falaram em terceirizar algumas funções, foi dito que nós fazíamos hotelaria. Os serviços de hotelaria seriam a entrega das sacolas. É um absurdo. Todo mundo que conhece o sistema sabe que não é o agente que entrega, é o preso implantado. É outra medida que não desafoga o agente. Além disso, querem pagar um salário baixo para um empregado que não tem nada a perder, se isso mudar. O Depen nunca sentou com sindicato para avaliar qualquer mudança. Temos ouvido que o sistema só não foi terceirizado por causa do Sindarspen.

Como a categoria se engaja para resolver o problema da entrada de celulares, drogas ou armas nas penitenciárias?

Com pouca estrutura para impedir a entrada destes objetos, os agentes fazem o que podem, mas ainda é insuficiente. A entrada destes objetos fragiliza drasticamente a segurança dos trabalhadores, então impedir a entrada é mais uma forma de resguardar a sua vida e a de seus colegas, por isso o engajamento é enorme, mas não há materiais que visam impedir isso em todas as unidades. Além disso tem a questão da segurança externa, que é por onde chegam os arremessos, que é bastante fragilizada. Com o número diminuto de trabalhadores, as rondas e a fiscalização ficam seriamente comprometidas.

Na sua visão, por que as organizações dos presos se tornaram tão poderosas no país?

As organizações surgem e crescem nos espaços onde o Estado falha. E quanto mais o Estado falha, mais fortalecidas elas ficam. Estas organizações acabam por oferecer ao preso a assistência que é função do Estado. Um grande número de presos sucumbe ao seu poderio para ter acesso a itens de necessidade básica, ou para auxiliar a família. Quando o Estado deixa de cumprir sua função, ele cria e fortalece o poder paralelo, que se volta contra ele.

O Brasil pode olhar para algum lugar do mundo e buscar soluções? Em relação ao trabalho do agente e também ao próprio sistema penitenciário, que minimize a violência, a reincidência…?

Não existe solução do sistema penitenciário que não passe pela dignidade. A dignidade do preso passa também pela dignidade do trabalhador. Com qualidade no trabalho não existe relação conflituosa e desgastante. Não tem como pensar em diminuir a reincidência e a violência se os presos continuarem a ser desrespeitados pelo Estado. Não há como pensar num trabalhador que deve ser ressocializador tendo que trabalhar doente e sem respeito, para cumprir a missão de ser o último recurso depois que todos os demais falharam: educação, sociedade, segurança, etc.

Sobre o estudo divulgado recentemente pelo Sindarspen, chamado de Operários do Cárcere, que aponta uma série de diagnósticos sobre o trabalho do agente penitenciário, como insegurança (69,5% se sentem inseguros) e insatisfação (79,2% estão insatisfeitos). Qual aspecto te chamou mais atenção?

O principal aspecto que chama minha atenção, que, aliás, choca, é o adoecimento da categoria. Grande parte destes trabalhadores está doente, física e mentalmente, por conta da pressão e do estresse do trabalho. A falência do sistema prisional é a principal culpada. Um sistema sem tratamento penal, que trabalha apenas com a segregação da massa, não é um ambiente saudável para nenhum ser humano, e isso afeta os trabalhadores.

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