Entrada da PEP I, em Piraquara

O mutirão carcerário da Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), realizado entre os dias 20 e 23 de fevereiro, concedeu 238 benefícios (progressão de regime, tornozeleira eletrônica, revisão de falta grave), dos quais 67 foram liberdades condicionais. Participaram dos trabalhos o juiz Moacir Dala Costa, da 3ª Vara de Execuções Penais, Marla Lurdes de Freitas Blanchet, promotora titular da 1ª Vara de Execuções Penais, os defensores públicos Alexandre Kassama, Henrique Camargo Cardoso e Fernando Redede, e outros 14 servidores do Tribunal de Justiça.

No começo do ano, uma explosão no muro da PEP I provocou a fuga de 28 detentos, dos quais dois morreram em conflito.

O mutirão carcerário faz parte de um projeto do Tribunal de Justiça do Paraná de rever todos os processos dos presos do estado. Apenas neste começo de ano, já foram realizados mutirões na Penitenciária Central do Estado (370 benefícios) e na Casa de Custódia de Piraquara (261 benefícios). Os mutirões analisam processos da unidade recebedora e demais penitenciárias. De 2011 a 2017, 83 mutirões carcerários beneficiaram 42.074 pessoas no estado.

De acordo com o relatório do juiz Moacir Dala Costa, antes do mutirão, 639 presos faccionados compunham a população carcerária da PEP I. Desses, 42% respondiam a prisões preventivas. Muitos já foram condenados, mas estão presos em outro processo preventivamente – a maioria na Operação Alexandria, deflagrada em dezembro de 2015 para desarticular a cúpula da facção.

O Poder Judiciário concedeu 67 benefícios com expedição de alvará de soltura e tornozeleira, e 69 internos obtiverem progressão ao regime semiaberto. Ainda foram concedidas 102 comutações.

Faltas graves

Também foram revistas as faltas graves antigas da PEP I, sem processo administrativo disciplinar. Muitas delas foram afastadas pelo magistrado. De acordo com o juiz da 3ª VEP, o objetivo dessa revisão é dar esperança ao preso. A revisão de faltas graves que não foram homologadas pelas instâncias superiores pacifica a massa carcerária. Um único preso, por exemplo, havia cometido 13 faltas graves em menos de dois anos e também havia tentado autoflagelo.

“Muitos não sabem das consequências jurídicas das faltas graves. Temem somente as consequências administrativas. Esse contato pessoal do preso com o Juiz, Ministério Público e Defensoria Pública é extremamente salutar nesse sentido”, considerou Moacir Dala Costa.

Ao total, incluindo presos de todas as unidades, foram ouvidos 162 internos. Das faltas graves pendentes nas três VEPs da capital, apenas 36 presos (da 2ª VEP e da PEP II) não foram ouvidos.

Mulheres

Também foram colocadas as últimas 22 tornozeleiras eletrônicas nas presas do CRAF (antigo regime semiaberto feminino). De acordo com o decreto nº 6523, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2017, oficializando a instalação do Escritório Social na sede do CRAF, não há mais regime semiaberto feminino nos moldes tradicionais na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto piloto prevê que as presas passem diretamente do regime fechado para o harmonizado (tornozeleira). Atualmente, 558 presas estão nessa condição em todo o Paraná.

O Escritório Social visa criar uma rede de proteção social e atenção aos egressos do sistema penitenciário.

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