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Da esq. para a dir.: Leandro Garcia, Elisabete Subtil de Oliveira, Isabel Kugler Mendes, Rosângela Cunha, Antônio Narel e João Felipe do Amaral

A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, e a diretora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, apresentaram nesta terça-feira (21) um panorama do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba para quatro membros da comissão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que se debruçam sobre o cárcere. Desde 23 de janeiro, uma equipe técnica do órgão de controle apura, por determinação do presidente do TCE-PR, Durval Amaral, todas as informações sobre o setor.

Estiveram na sede do Conselho da Comunidade, no Fórum de Execuções Penais, os analistas João Felipe do Amaral, Leandro Garcia, Antônio Narel e Rosângela Cunha. O TCE-PR investiga a eficácia do gasto público na questão penitenciária no estado, mas o trabalho faz parte de um plano nacional do Tribunal de Contas da União (TCU) de esmiuçar as contas do sistema.

As principais dúvidas levantadas pelos analistas se concentraram na questão histórica do remanejamento de presos das delegacias para as penitenciárias e na ociosidade dos apenados.

De acordo com o último levantamento do Fundo Penitenciário (Funpen), no qual Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira são conselheiras, cerca de 10% dos presos trabalham em canteiros de obra (sem contar os próprios presos empregados na faxina das próprias unidades) e apenas 15% estão envolvidos em alguma atividade educacional. O número contrasta com os dados oficiais do Depen, que contabilizam as atividades de remição de leitura na área educacional e trabalhos internos como aprendizado para o mercado de trabalho.

Na reunião, Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira também apresentaram para os analistas do TCE-PR os relatórios de vistoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, de 2012 e 2015, em todas as penitenciárias do estado. Os documentos explicam a regra aplicada pelo Depen para a entrada de presos no regime fechado. De acordo com o levantamento, o Paraná possuía cerca de 15 mil vagas em 2012, mas esse número foi aumentado artificialmente com vagas nas praias (chão) e mais duas camas de concreto por cela, e passou para cerca de 18 mil.

Segundo os últimos dados de 2016, as 33 penitenciárias do estado abrigavam cerca de 20 mil presos e as delegacias de Polícia Civil em torno de 9 mil. No ano passado, de acordo com o TCE-PR, o estado gastou R$ 720 milhões para manter o sistema – com custo médio anual de R$ 35 mil por detento.

Outros tópicos

O Conselho da Comunidade na Execução Penal também alongou a análise para outros aspectos do sistema: a importância do diretor da unidade para o estabelecimento de parcerias com universidades e empresas privadas; a alimentação, que é terceirizada e alvo de constantes reclamações; a falta de funcionários para a movimentação dos internos; a insalubridade das carceragens de Polícia Civil e o desvio de função do policial para a custódia; aspectos da ausência de mais empresas no sistema penitenciário; superlotação; e a falta de APACs (Associações de Proteção e Assistência ao Condenado) no estado, que são unidades com índices ínfimos de reincidência.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão da Execução Penal, a participação do Conselho da Comunidade na discussão carcerária é fundamental. “Nós vivemos um ano de crise, em que vários aspectos precisam ser repensados. E o trabalho do TCE-PR tem sido louvável nesse aspecto, de se debruçar sobre as contas do sistema. Nós pudemos passar uma visão que vai além dos números, que envolve participação social, ressocialização e direitos humanos. Olhar para todos esses aspectos pode tornar o sistema melhor”, explica.

O TCE-PR buscou informações sobre o sistema carcerário junto ao Conselho da Comunidade, Depen, Polícia Civil, Conselho Penitenciário, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e demais atores.

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