Primeiro canteiro de obra da Unidade de Progressão foi idealizado pelo Conselho da Comunidade

O primeiro canteiro de obra da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE/UP), que inaugura o projeto Cidadania nos Presídios no Paraná, foi implementado graças ao Conselho da Comunidade na Execução Penal. Desde meados de janeiro, 11 presos trabalham de segunda à sexta-feira, 8hrs por dia, com vencimentos de um salário mínimo. O trabalho ajuda na remição (três dias de labuta para um de liberdade), nas contas da família (eles podem usar 75% dos honorários) e também na poupança de transição para o regime semiaberto.

As histórias da intermediação com a empresa e da própria PCE/UP se cruzaram no final de 2016. A presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, palestrou, ainda em meados de maio, para mais de 100 empresários em um evento regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos. A presidente explicou para a categoria os benefícios de empregar dentro das penitenciárias: nas empresas, os presos não se vinculam à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que limita a incidência de impostos sobre o vínculo; e, para eles, pela ociosidade do sistema, que gira em torno de 90%, o trabalho configura uma porta de saída com capacitação profissional.

Seis meses depois, em novembro, um representante da Germer Porcelanas procurou o Conselho da Comunidade, que logo incluiu o Depen, na figura do vice-diretor, Cezinando Paredes, o desembargador Ruy Muggiati, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, e o juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execução Penal, nas conversas.

E justamente no final daquele mês a PCE/UP passou por uma reestruturação, passando a abrigar homens em um regime fechado diferenciado, com foco no trabalho e na educação. Parte do projeto Cidadania nos Presídios, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca uma atualização nas metodologias carcerárias, a unidade custodiava mulheres do regime fechado, que foram realocadas para a Penitenciária Feminina do Paraná e o Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, e passou a abrigar homens que estão a um ano de progressão de regime, com trabalho e estudo em tempo integral.

“É um orgulho muito grande ver os presos trabalhando, se relacionando, ganhando o seu dinheiro e aprendendo uma profissão nova. Na verdade, é inspirador”, afirmou a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, em visita à unidade, na última segunda-feira (08). O projeto foi desenhado em parceria com a diretora da PCE/UP, Cinthia Mattar, e o vice-diretor, Tayrone Claudio da Silva. “Desde o começo, os presos não quebraram uma única xícara. Além disso, a empresa se surpreendeu. Eles trouxeram trabalho para três dias, logo na primeira semana, e os presos conseguiram terminar tudo em 24h”, contou a diretora da unidade.

Os implantados no canteiro fazem decalque em xícaras e pratos, processo que consiste na cópia de uma imagem em papel vegetal para as porcelanas. Os presos trabalham oito horas por dia, das 8h às 12h e das 14h às 18h. À noite, a maioria ainda estuda.

O panorama atual da PCE/UP é animador. Dos 143 presos da unidade, que tem capacidade para 340, 96 trabalham implementados nesse canteiro, na costura de uniformes e também nas reformas/faxinas do próprio local, que se prepara para receber sua capacidade máxima nos próximos meses. Ainda são três turmas de estudo: duas durante o dia e uma no período da noite. A PCE/UP tem a maior taxa de ocupação (estudo e trabalho, interno ou externo) entre as 33 unidades penitenciárias do Paraná.

Mais novidades

Além da Germer, até o próximo dia 20 estarão concluídas as instalações do canteiro de obra da Polo Royal, a próxima empresa a entrar na unidade. Os presos farão as solas dos tênis da marca, que trabalha com mercado da classe A/B. Uma fábrica de reciclagem de pneus também está próxima de um acerto com a PCE/UP.

Além disso, o Conselho da Comunidade na Execução Penal doou à unidade material de construção e tinta para a reforma dos corredores, do pátio, e da ala dos motéis (celas destinadas às visitas íntimas, previstas na Lei de Execução Penal). A compra dos tecidos utilizados na confecção dos uniformes também foi realizada através de uma parceria entre o Conselho e a direção da unidade.

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