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Paulo Vasconcelos (ao fundo) passa o cargo a Renato Braga Bettega. Foto: TJ-PR

A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, na tarde desta quarta-feira (1º), foi marcada por discursos que lembraram do caos carcerário que assola o país desde a virada do ano. O próprio Bettega e o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacaram, em suas manifestações, que o Judiciário tem um papel fundamental na normalidade do cumprimento das penas. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, o TJ-PR é protagonista quando imprime celeridade aos julgamentos, contribuindo para o fim da política de encarceramento.

Para o novo presidente do TJ-PR, o dever primordial do Judiciário é assegurar os valores contidos na Constituição. “Recentemente, assistimos estarrecidos a eventos que apenas ilustram a crise do sistema carcerário brasileiro. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente, os mais de 700 mil presos se encontram cumprindo penas em regime de encarceramento mais ou menos rígido, o que faz do Brasil o país com a terceira maior população prisional em termos absolutos. À luz dessa realidade, reiteramos hoje os compromissos assumidos, voltados a um Judiciário íntegro, independente, zeloso das liberdades públicas, da preservação de seu caráter democrático, do respeito aos direitos humanos, em seu papel de guardião da ética, da dignidade e da justiça social. Um Judiciário responsável por cumprir e fazer cumprir a Constituição chamada de cidadã, cujos valores ali contidos nos são tão caros e valiosos”, disse Renato Braga Bettega, que assumiu o biênio 2017/2018, em substituição ao desembargador Paulo Vasconcelos.

Em nome da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Frederico Mendes Junior destacou que a nova gestão deverá estar “atenta ao tempo”. “O país vive uma crise econômica e política sem precedentes. É neste cenário que está inserida a nova gestão que assume o TJ. A magistratura estará unida pelas causas da justiça”, disse. O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, reforçou esse sintoma parafraseando o nobel de literatura Albert Camus: “Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça.”

A cerimônia foi acompanhada por Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Cecília Paredes, 1ª secretária do Conselho, e Elisabete Subtil de Oliveira, advogada e coordenadora administrativa do órgão.

Compuseram a mesa de autoridades o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Arnor Lima Neto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Luiz Fernando Keppen; o Defensor Público-Geral do Estado, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o  presidente do Tribunal de Contas, Durval Amaral; o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha; e o arcebispo de Curitiba, Dom José Peruzzo.

Carências do primeiro grau

A posse de Renato Braga Bettega também foi marcada pela promessa de que haverá destinação de recursos ao Primeiro Grau, que representa o primeiro contato do Judiciário com a população. Essa é uma reivindicação da OAB-PR, que alega que a lentidão do sistema é provocada pela falta de investimentos na base do Judiciário, enquanto se prioriza a estrutura do Segundo Grau.

”Realmente algumas comarcas têm uma deficiência. Outras, não. É preciso fazer estudos para que possamos equalizar essa força de trabalho, distribuindo-a”, disse Bettega, em entrevista coletiva. Mais cedo, em seu discurso, ele já havia contemplado essa análise. “As carências estruturais do primeiro grau de jurisdição serão devidamente enfrentadas, abrindo-se ainda mais as portas do Poder Judiciário ao povo. É preciso novos investimentos a fim de aperfeiçoar os processos de trabalho, racionalizar e otimizar a tecnologia de informação como instrumento laboral e adotar medidas que forneçam a adequada prestação jurisdicional”. Leia o discurso do desembargador na íntegra.

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