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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinaram na noite desta terça-feira (17) dois instrumentos normativos que preveem a revisão da prisão preventiva de cerca de 10 mil presos, que representam em torno de 40% da população carcerária do estado, e maior competência para juízes das varas. O acordo foi selado pelo presidente do TJPR, Paulo Vasconcellos, e pelo desembargador Ruy Muggiati, coordenador do GMF, com a presença da Defensoria Pública, Ministério Público, Depen e Conselho da Comunidade na Execução Penal.

A ação é uma resposta à crise carcerária enfrentada no país e fará parte da Semana Nacional de Justiça Criminal, proposta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na última sexta-feira (13), a ministra pediu um esforço concentrado dos magistrados de todos os estados para acelerar os julgamentos.

De acordo com o termo assinado pelo Poder Judiciário, o método do direito automatizado será repassado para todas as varas do Paraná, que terão competência de análise sobre qualquer caso da execução penal. O instrumento normativo também prevê a revisão imediata das prisões preventivas de até 90 dias e que se estabeleça uma data para julgamento. O GMF atuará como órgão de apoio.

De acordo com o desembargador Ruy Muggiati, a lista de presos preventivos já está pronta e será repassada a todos os 200 juízes que cuidarão dos casos em todo o estado. “A questão central é que atualmente o sistema é disfuncional. Nós temos que trabalhar para que o sistema seja humanizado. Podemos comparar os presídios a hotéis. A Justiça controla o check-in e o check-out. Sem juiz ninguém entra e ninguém sai, o juiz controla a lotação. O que nós pretendemos fazer é recuperar a capacidade funcional das penitenciárias”, explicou. “A superlotação descontrola o sistema. Não podemos trabalhar com mera contenção, como se os presos fossem animais. Essas pessoas já não se enxergam mais como seres humanos. A maioria absoluta é de pessoas vulneráveis, sem o ensino fundamental. Quer dizer, se elas não tem sequer fundamento, não sabem o que fazem no mundo”.

De acordo com o desembargador, esses presos viram combustível para as facções. “A República prevê dignidade. Se não há, é porque ela falhou. Os presos hoje formam o exército de malucos das facções. Portanto, o caminho é recuperar a capacidade de funcionamento”.

Para o desembargador presidente do TJPR, Paulo Vasconcellos, essa medida se aproxima das audiências de custódia, que já funcionam em todo o estado (apenas em Curitiba, cerca de 40 são realizadas por dia), e ao ambiente informatizado que facilita o acesso de detentos, familiares, advogados e Ministério Público aos limites de progressão de regime. “Nós somos o primeiro estado a responder positivamente à demanda da ministra Cármen Lúcia. Hoje somos um estado que tem mais controle sobre os seus presos, graças às mudanças dos últimos anos”, afirmou Vasconcellos.

Para o Ministério Público, representado por quatro procuradores, a utilização reiterada de medidas cautelares em detrimento das medidas alternativas prejudica o sistema. Para Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, essa foi a resposta adequada para a crise do sistema carcerário. “Precisamos de soluções rápidas. As audiências de custódia, e o reforço sobre elas, são uma trajetória rumo à correção. Dar maior competência aos juízes das varas criminais também. Nós vivemos um cenário propositivo. Nós estamos ouvindo dos presídios uma mensagem: precisamos nos preocupar com a paz”, reforçou.

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, a partilha de informações e a revisão das prisões preventivas vão aliviar o sistema. “Nosso sistema está inchado, isso é um fato concreto. Tem gerado todo tipo de tensão, entre presos, agentes, diretores. Nós não conseguimos cumprir a Lei de Execução Penal, portanto qualquer medida que venha a desafogar o sistema precisa ser vista com bons olhos. Não se trata de soltar presos, como dizem, mas de dar medidas alternativas, de ter um olhar mais inteligente sobre a Execução Penal”, concluiu. A dra. Elisabete Subtil de Oliveira, advogada do Conselho, também participou da reunião.

Mutirão carcerário

No primeiro mutirão carcerário realizado neste ano, entre os dias 12 e 13 de janeiro, 370 presos foram beneficiados. O mutirão aconteceu no Complexo Penitenciário de Piraquara com o apoio de 22 servidores do Tribunal de Justiça, e as participações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade. 276 presos ganharam uma tornozeleiras eletrônicas, 52 foram removidos ao regime semiaberto e 42 internos ganharam alvará de soltura. Além disso, foram ouvidos 122 presos para justificativa de falta grave.

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