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O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão da Execução Penal, visita regularmente todas as penitenciárias da RMC e as delegacias de Polícia Civil e tem constatado e repassado para as autoridades do Estado e do Poder Judiciário uma série de violações de Direitos Humanos e da Lei de Execução Penal (LEP). O Paraná apenas espelha a caótica situação do sistema carcerário do país. E, pelo que tem sido constatado, o Estado não está na iminência de enfrentar uma situação como o Amazonas e Roraima, apesar da série de deficiências constatadas periodicamente.

O Conselho tem diagnosticado todo tipo de violência cotidiana dentro das unidades: nas revistas dos familiares, entre internos e mesmo entre agentes penitenciários e detentos. Mortes e fugas também têm ocorrido.

O Estado repete os números da crise carcerária que assola o país: a superlotação é alta e são mais de 30 mil detentos entre presídios e carceragens. A taxa de estudantes é baixa, de apenas 10%. A de ocupação por trabalho é levemente superior, de 15%. A falta de assistência jurídica e a demora em algumas audiências de custódia também são alvos de constante reclamação.

As últimas rebeliões, de 2014, já escancaravam essa situação. À época, os presos clamavam por estudo, emprego, assistência (médica, dentária ou jurídica), mais “pátio” (horas de sol) e alimentação adequada, que atualmente é terceirizada. De lá para cá, a situação não mudou, apenas amenizou. Os presos continuam encaixotados a toda sorte e o Estado segue sem conseguir cumprir os preceitos básicos da LEP. A realidade reza contra a cultura popular de que o preso não quer trabalhar: pelo contrário, eles anseiam agarrar esse valor.

Alguns lugares visitados regularmente pela presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, e a advogada Elisabete Subtil de Oliveira, são barris de pólvora. A Casa de Custódia de Piraquara (CCP) abriga quase 900 detentos, a grande maioria provisórios, em contêineres fechados com placas de aço. Nas visitas do Conselho da Comunidade, eles reclamam de sujeira, pulga, sarna, presença de ratos, baratas e mau cheiro constante. Alguns não têm colheres para comer a marmita e usam um pedaço da tampa como instrumento. Como o número de funcionários é pequeno, a movimentação dentro do presídio é limitada e alguns presos relatam que tomam banho de sol apenas duas vezes por mês, quando a LEP prevê duas horas por dia dessa tal liberdade. Como a maioria das unidades, há apenas um médico ou dentista para uma média de 1.400 detentos.

A Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga a maior população do Paraná, com quase 1.700 presos, trabalha com pouco mais de três dezenas de agentes penitenciários por turno. São eles que atendem as demandas dos presos, cuidam da segurança, das guaritas dos quadrantes, da movimentação interna e das revistas. Eles andam sobrecarregados e em constante ameaça. Em torno de 90,5% encaram como insalubre o seu local de trabalho, segundo o último levantamento do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).

Portanto, não é difícil acertar a resposta: os riscos de uma rebelião no Paraná são iminentes, mas, nesse momento, não por “guerra entre facções”. A soma de todos os medos da sociedade, no fim das contas, é a mesma dos outros estados porque as causas são comuns: ausência de fiscalização, poucos agentes penitenciários e funcionários, superlotação, descaso e incompreensão.

Dentro dos dez presídios visitados regularmente pelo Conselho da Comunidade, não há material humano e de limpeza/higiene suficientes. Nas delegacias, também, com um adicional insustentável: os presos estão sendo custodiados pelos policiais civis, que não têm essa função constitucional. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, por exemplo, tem capacidade para receber 12 detentos em três celas, mas convive com pelo menos 50/60 e até mesmo 70 detentos em determinadas ocasiões. São quase 20 numa cela para apenas quatro.

Ao mesmo tempo, os presos também reclamam constantemente de descaso com as visitas, que não têm relação com o crime cometido pelo ente e não devem pagar por isso. Eles e elas também alegam maus tratos, trancas (castigos) desnecessárias, insalubridade, doenças e das famosas sacolas. Atualmente, as famílias têm direito a levar ao preso uma sacola de pães, café, bolachas, roupas, papel higiênico e produtos de higiene pessoal a cada 15 dias. O Estado, omisso, deixa todas essas atribuições nas mãos das famílias. Há tempos os presos também não usam uniforme.

“A situação do sistema carcerário beira o lamentável. Nós ajudamos na medida do possível com equipamentos e mantimentos, mas a situação está insustentável. Prende-se muito, o que deixa as cadeias superlotadas, e os presos já entram no sistema carcerário marcados para ficar no esquecimento. A lei é bem clara quando diz que é dever do Estado assegurar o mínimo de assistência, de qualquer natureza, para a pessoa ser reintroduzida na sociedade, mas nem isso o Estado tem conseguido fazer”, assegura Isabel Kugler Mendes. “A omissão é o terreno mais fértil para a propagação de qualquer tipo de violência”.

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