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O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participou na manhã desta terça-feira (22) do evento Segurança – Direito de Todos, organizado pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras), em defesa de um debate mais amplo sobre a população carcerária. De acordo com a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, que palestrou na mesa de debate ligada ao Poder Judiciário, insegurança pública e reincidência criminal são temas íntimos. Também participaram do evento Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão da Execução Penal, Vera Lúcio Silano, 2ª secretária do Conselho, a desembargadora Lidia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e Mauricio Tortato, comandante geral da Polícia Militar.

Para Mendes, a cultura de encarceramento e “justiçamento” atenta contra os Direitos Humanos e ajuda a explicar os altos índices de reincidência do sistema carcerário brasileiro. “Nós podemos usar o exemplo do Paraná para explicar em parte o que está acontecendo no país. Nós prendemos sem estrutura e sem condições de atender à Lei de Execução Penal, que preconiza estudo, trabalho, espaço individual, direito à leitura, remição, horas de sol, etc. Hoje em dia, temos poucas vagas para muitos presos, o que gera uma superpopulação carcerária sem precedentes”, explicou. Segundo a presidente do Conselho, essa situação leva estresse incomum para um sistema falido. “As últimas rebeliões aconteceram por problemas estruturais. Não são simples guerras. Os presos querem acesso à educação, trabalho, alimentação adequada e tratamento digno. Eles lutam por um espaço nas equipes de faxina, por exemplo. A situação beira o insustentável”.

Mendes também explicou que o mínimo acesso à dignidade pode transformar a vida dos presos, a partir da ação do poder público. “É uma situação que se assemelha aos direitos humanos e à segurança pública fora dos presídios. O problema de segurança pode ser resolvido com acesso à educação e oportunidade. E a insolvência do sistema penitenciário é chave para os alarmantes números de segurança pública. É uma cadeia sem fim, se mantida nesses termos de ‘pega-ladrão’”. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, logo atrás da Rússia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, tiveram um aumento de 10% no estado no primeiro semestre de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. O Paraná também é o terceiro estado com maior número de ataques a bancos registrados no primeiro semestre de 2016, com 98 casos (53 explosões de caixa eletrônico, 30 arrombamentos e 15 assaltos). O setor supermercadista investe anualmente R$ 290 milhões em segurança.

Oportunidade

Os supermercados representam 5% do PIB Nacional, de acordo com dados apresentados no evento. Essa cadeia faturou R$ 315 bilhões em 2015 – a expectava é de encerrar 2016 com faturamento de R$ 347 bilhões. Apenas no Paraná, o setor supermercadista emprega em torno de 102 mil colaboradores. O faturamento em 2015 foi de R$ 20,1 bilhões.

Para o Conselho da Comunidade, esse setor é mais uma porta de saída para os apenados em regime semiaberto ou aberto. “Nós tentamos mostrar para os empresários do setor que empregar um egresso do sistema fechado oferece uma chance de recomeço, como se fosse um projeto social, e também limita os custos da folha de pagamento, uma vez que não incidem sobre os detentos os encargos sociais de um empregado comum. E também pedir para investirem em ofertar serviços dentro das penitenciárias, principalmente na Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI). É uma chance de oferecer remição, dignidade e compromisso”, alertou a Dr. Isabel.

De acordo com a legislação trabalhista vigente, a posse do título de eleitor é uma das exigências dos contratos de trabalho. Entretanto, o título de eleitor só pode ser retirado se extintas todas as penas. Ou seja, essa brecha na legislação impede os apenados em regime semiaberto ou aberto de trabalhar legalmente, e esse é um dos principais problemas enfrentados no convite ao convívio social padrão.

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