O Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou os trabalhos nesta segunda-feira (4). Diversos órgãos e autoridades ligadas ao sistema prisional do Estado estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 4, no auditório Wilson Marques, do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém, para discutir o cronograma das ações do judiciário, que seguem até o próximo dia 29 de agosto, em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Na foto: juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). FOTO:THIAGO GOMES/ SUSIPE DATA: 04.08.14 BELÉM-PARÁ
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Três notícias da semana jogam a luz dos Direitos Humanos sobre a população carcerária no Brasil. Duas envolvem premiações por boas ações na área da Justiça. A outra é na área da Política e visa, ao menos, minimizar o desrespeito ao encarceramento preventivo.

No Paraná, o destaque é o juiz de Direito Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ele criou um método para aprimorar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O dispositivo eletrônico informa os presos que já têm direito adquirido ou terão nos próximos 30 dias, e a partir de então o Judiciário já passa a separar a documentação necessária para o caso. Um dos pontos positivos do sistema é que ele pode ser acessado simultaneamente pelo juiz, pelo defensor e pelo Ministério Público, todos os dias e a qualquer horário.  A principal vantagem, no entanto, é a diminuição da população carcerária, evitando que pessoas que não têm mais pena a cumprir permaneçam nos presídios. Desde a instalação do sistema eletrônico, mais de 10 mil detentos progrediram de regime graças a essa iniciativa. (Gazeta do Povo)

(http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/juiz-paranaense-concorre-a-premio-por-sistema-que-avisa-sobre-o-fim-da-pena-9o9ktohpks2wy2g6bvrqcns6f)

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um edital para a realização do primeiro Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos. (CNJ)

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83738-cnj-institui-concurso-de-sentencas-emblematicas-em-direitos-humanos)

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) autorizou a construção de dois centros de triagem para presos provisórios. A medida servirá para desafogar os presídios e, principalmente, evitar que detidos fiquem em delegacias ou até mesmo em viaturas, como tem acontecido recentemente. Cada centro poderá abrigar entre 350 e 400 presos. (Zero Hora e Jornal Nacional)

(http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2016/10/piratini-anuncia-construcao-de-dois-centros-de-triagem-para-desafogar-presidios-8026876.html)

(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/10/presos-ficam-detidos-em-carros-por-falta-de-celas-em-porto-alegre.html)

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