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Bruno Teixeira com Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho, e Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora do órgão

“A cultura do encarceramento em massa, que é um reflexo da cultura do aprisionamento no Brasil e também em vários outros lugares do mundo, é encarada mais ou menos assim: você tira o problema da vista da sociedade e ao mesmo tempo dá uma espécie de resposta rápida às pessoas para ‘provar que a justiça está funcionando’. Mas esse é um debate muito estreito. Essa cultura é balizada no curtíssimo prazo e ignora que o preso encarcerado de maneira cruel vai voltar para a sociedade, e vai voltar de forma qualificada. As pessoas dizem que a maconha é a porta de entrada para várias drogas, mas ignora-se que a cadeia, sem demagogia, é a porta de entrada para o crime. A pessoa entra no sistema prisional por furto, pula para o roubo, tráfico, tráfico qualificado, homicídio, porte de armas e fica num ciclo eterno dentro da prisão.”

O desabafo é de Bruno Teixeira, consultor do programa das Nações Unidas para o desenvolvimento junto ao Estado brasileiro da participação nacional na Execução Penal. O advogado carioca também já foi Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e não tem delongas para repetir a mesma história: o sistema carcerário brasileiro precisa mudar. Para tal, o ministério da Justiça e Cidadania estabeleceu um termo de colaboração internacional com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que o destacou como consultor técnico no Brasil para o fomento do diálogo sobre a situação carcerária.

Em meados de setembro, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba recebeu Teixeira para um encontro de expertises. O advogado tem percorrido o país a fim de estabelecer uma nova estratégia de ouvidoria para a participação da sociedade na Execução Penal. O trabalho deve ser concluído apenas em abril de 2017 e conterá um diagnóstico oficial da situação carcerária no país. “A gente não tem a pretensão de vencer os problemas do sistema penitenciário, nossa pretensão é pela modernização. Nós temos que ter um novo caminho. A ressocialização só pode ser construída com a participação da sociedade”, afirma.

Participaram da reunião a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira. Também registraram presença Rafael Santos, gerente da Agência do Trabalhador, vinculado ao ministério do Trabalho, a promotora Ana Paula Serrano, e o defensor público Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer Filho. Os principais pontos da reunião giraram em torno de novas oportunidades para os egressos, a apresentação do trabalho realizado nos presídios da Região Metropolitana de Curitiba e o fomento do diálogo com a comunidade para a reinserção social.

Logo após o encontro, Teixeira explicou o projeto do ministério da Justiça e Cidadania e as dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos:

– “Veja como nós começamos a desenhar o projeto: num primeiro momento, optamos por rejeitar as diretrizes já construídas no dia a dia da Execução Penal, até porque na nossa avaliação elas não funcionaram. Se esse processo histórico tivesse culminado na ampla participação dos movimentos sociais, da sociedade civil, das universidades, hoje teríamos outro cenário. Diante disso, optamos em restabelecer o diálogo na base. Chamamos os atores para tentar reconstruir o processo. Temos conversado com os ouvidores, com os conselhos da comunidade, com o fórum nacional dos presidentes dos conselhos das penitenciárias. Nosso trabalho, nessa fase, é de diagnóstico, de entender o comportamento dos atores nesse processo. Estamos vendo como podemos integrar essas redes nos estados. Vamos construir uma base forte para convergir os interesses do poder judiciário com os da sociedade civil, ainda que hajam entraves ideológicos, políticos ou estruturantes.”

– “Há conselhos da comunidade em todos os estados, mas alguns estão presentes apenas nas capitais. Quando vamos para o interior, a política de fomento do conselho já não ocorre com tanta força, com poder de intervenção, com articulação política. Nosso papel é instituir esse diálogo como norma. Para além da concentração nas capitais e regiões metropolitanas, queremos atender também as regionalidades. Esse é o grande ponto: achar um pacote de medidas que pode ser adotado em curto, médio e longo prazo para atender toda a sociedade civil. Para além de prestar contas para a comunidade, as ouvidorias que estamos criando construirão pontes. Nós entendemos que a ouvidoria nacional deve ser o mais independente possível; autônoma. O ouvidor deve ter mandato e ser eleito pelo conjunto da sociedade. Desse jeito, ele tem mais condições de fazer o enfrentamento necessário, principalmente nas questões que envolvem direitos humanos. Hoje, a maior dificuldade é essa: a maior parte das ouvidorias é uma extensão dos gabinetes. Outro ponto que temos observado, e vamos levar adiante, é: os conselhos da comunidade precisam garantir a laicidade do Estado. O sistema penitenciário tem que reproduzir aquilo que está inscrito na Constituição Federal de 1988. Eles não podem ser meramente assistencialistas.”

O sistema penitenciário atual

– “São vários os vetores que apontam para a tragédia do sistema penitenciário. O primeiro, e mais preponderante, é que nossa democracia não amadureceu, isso impossibilita um debate sério acerca de diversos temas importantes. É preciso que a sociedade compreenda o que de fato é o sistema e qual é o seu objetivo-fim. Nós vivemos em um sistema majoritário de presos provisórios. Além disso, 80% das prisões femininas, por exemplo, são oriundas do tráfico de drogas e mesmo assim não há uma discussão séria sobre a lei de drogas. Que relação nós queremos? Que comércio é esse que leva as pessoas pobres ao encarceramento? Se o problema é o tráfico, então vamos discutir o tráfico. Mas parece que esse debate não é muito bem-vindo; geralmente é mistificado. Além disso, as discussões caem numa série de obviedades como essa: ‘a maconha é a porta de entrada para outras drogas’. E o álcool, não é? Faz tão mal quanto. Que debate a sociedade está disposta a fazer? Quase 30 anos depois da promulgação da Constituição Federal, parece que não temos um debate sobre igualdade racial. Se fizer recorte por cor e raça, a maioria da população encarcerada é negra. Quando o debate é sobre cotas, banaliza-se a discussão e isso é posto de forma pejorativa. Vamos para as mulheres. Temos as histórias das mulas. Isso ainda não é debatido no país. Os traficantes colocam a mãe ou a mulher em situações de crime para se safar. Você vai fatiando o bolo e vai vendo. Tudo isso culmina no debate da precocidade da nossa Constituição Federal.”

– “Só vejo uma saída, e essa saída é com diálogo, com estruturas como os conselhos da comunidade. E isso é feito de maneira exemplar em Curitiba. Ao dar visibilidade para uma situação, você força a discussão, levanta o debate. Em Santa Catarina, num outro exemplo, o governo tenta implementar um comitê de combate a tortura. Um comitê que vai ter atribuições de fiscalizar, inspecionar, monitorar, emitir recomendações. O cenário é preocupante. Em 2016 ainda temos tortura nos presídios.”

– “Além disso, esse trabalho é importante para estabelecer um modelo de atenção no Brasil. Nossos olhos estão voltados para cá. Nós vamos construir um projeto a partir da orientação dos estados. Ele vai respeitar as especificidades regionais. Não dá para pegar um projeto exitoso em algum outro lugar do mundo e falar que ele pode ser exitoso no Brasil. Por muito tempo foi falado ‘ah, vamos utilizar o sistema americano’. Só não se fala do modelo falido do sistema americano. Eles estão revendo as privatizações e todo o sistema como um todo. Com 2,2 milhões de presos, é óbvio que também falhou.”

– “Nossa função é criar uma alternativa. É função do Estado ressocializar os presos. Quais são as alternativas: mercado de trabalho e educação. Nosso trabalho é apresentar um projeto viável para eles alcançarem essas chances. Que seja viável para o Amazonas, para o Cerrado, o Paraná, o Agreste. Ele não pode ser descontinuado, como tantas políticas no país. Independente dos atores, ele não pode regredir. Temos um exemplo no Norte do país para ilustrar a situação: um condenado que está preso em uma delegacia. Ele está perto da família, o que é recomendado pela Execução Penal, e está na delegacia com a anuência do Estado. Mas é uma bomba relógio. Se você deixar ele lá, é ruim, porque ele deveria estar em uma penitenciária. Se você tirar ele de lá e levar para a prisão mais próxima, que fica a cinco dias de barco, também é ruim. São essas regionalidades que temos que levar em consideração. O problema não é ficar na delegacia. É não se pensar em uma unidade descentralizada onde ele cumpra a pena perto da família.”

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